A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu ao longo da última segunda-feira, 16 de junho, em Betim (MG), uma ampla ação de fiscalização com foco no cumprimento da Lei do Piso Mínimo de Frete (Lei 13.703/2018), do Vale-Pedágio Obrigatório (Lei nº 10.209/2001) e da estadia. A ação acontece logo após uma paralisação do transportadores de combustíveis e de derivados de petróleo que prestam serviços para a VIBRA Energia, realizada no dia 06 de junho.
Com o objetivo de garantir que transportadores recebam valores justos, conforme previsto na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) e tenham os direitos assegurados, os fiscais da ANTT se concentraram nas vias dão acesso à Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Petrobras, e à base da Vibra Energia (Babet). Dezenas de caminhões tanque foram abordados.
A fiscalização é uma antiga reivindicação da Federação Nacional das Empresas Transportadoras de Combustíveis, Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (FNTC) e de sindicatos filiados, como o Sindicato dos Transportadores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG). As entidades acompanharam de perto as abordagens.
“Esperamos que essa fiscalização continue e atinja a todas as bases de distribuição de combustíveis. Os transportadores, que carregam a economia do país, merecem receber um frete justo, que garanta a manutenção de seus caminhões e lhes permita trabalhar e viver com dignidade”, disse o diretor da FNTC Jorge Viana.
Em fevereiro deste ano, a ANTT assumiu o compromisso de ampliar e intensificar a fiscalização nas estradas para verificar o cumprimento do Piso Mínimo de Frete, do Vale-Pedágio Obrigatório e da estadia.
Irani Gomes, presidente do Sindtaque-MG, considera importante o compromisso assumido pela ANTT, haja vista que o setor de transporte rodoviário de cargas, inclusive o de transporte de cargas perigosas, como os transportadores de combustíveis e de derivados de petróleo, têm acumulado prejuízos incalculáveis com o descumprimento de leis, como a do piso mínimo de frete e do vale-pedágio, por contratantes de serviços de frete.
Fonte: https://www.caminhoes-e-carretas.com/2025/06/antt-fiscaliza-frete-combustiveis.html