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ANTT prorroga consulta pública sobre piso mínimo do frete até 4 de julho

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) estendeu para até 4 de julho o prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios 2/2025, que irá subsidiar a próxima revisão da metodologia de cálculo do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.

A iniciativa faz parte do 8º ciclo regulatório da Resolução ANTT 5.867/2020, que define os coeficientes técnicos para cálculo do valor mínimo por quilômetro rodado, por eixo carregado. O objetivo é atualizar os parâmetros da norma com base em estudos e contribuições da sociedade.

Segundo a agência, a atualização das regras visa garantir que o piso continue refletindo os custos reais da atividade e assegure uma remuneração justa aos transportadores, conforme prevê a Lei 13.703/2018.

As sugestões serão recebidas por meio da plataforma PARTICIPANTT, e vão compor os estudos previstos para conclusão até janeiro de 2026.

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