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Confira a circular da semana. Se quiser mais informações, associe-se ao SETCEMG e tenha, além do benefício da informação em primeira mão, o acesso à nossa assessoria jurídica para mais esclarecimentos!
Circular 097/2024 – Emissão e gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em todo o território nacional (Atesta CFM).
No dia 06 de setembro de 2024, foi publicada a Resolução CFM nº 2.382/2024, que instituiu normas éticas detalhadas na forma como os profissionais deverão emitir documentos médicos, como atestados, relatórios e laudos.
Circular 098/2024 – Lula sanciona lei que estende desoneração da folha de empresas até o fim do ano.
Comunicamos que, no dia 16 de setembro de 2024, o Presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais, sancionou a lei que estende a desoneração sobre a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024.