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Confira a circular da semana. Se quiser mais informações, associe-se ao SETCEMG e tenha, além do benefício da informação em primeira mão, o acesso à nossa assessoria jurídica para mais esclarecimentos!
Circular 081/2024 – Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025.
Comunicamos que as seguintes Convenções Coletivas de Trabalho celebradas com o SETCEMG já se encontram em vigor no MTE.
Circular 082/2024 – Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 e retificação e adendo à circular 081/2024
Comunicamos que as seguintes Convenções Coletivas de Trabalho celebradas com o SETCEMG já se encontram em vigor no MTE.
Circular 083/2024 – Lei do Motorista – STF – Decisão Embargos de Declaração
Lei do Motorista (Lei n. 13.103/15) – STF ADI 5322 – Julgamento dos embargos de declaração – Modulação dos efeitos.