Multas da ANTT sobre o descumprimento da tabela de preços mínimos de frete é tema de palestra, nesta quinta-feira
Mais de 350 pessoas, entre presencial e on-line, participaram do Café com Palestra realizado pelo SETCEMG, nesta quinta-feira (9/10), para esclarecer sobre as aplicações das multas relativas ao cumprimento da tabela de Piso Mínimo de Frete.
Com a abertura do presidente do Setcemg, Antonio Luis da Silva Junior, e a presença do presidente da Fetcemg e do Conselho Regional do Sest Senat de Minas Gerais, Gladstone Lobato, os participantes tiveram oportunidade de obterem informações relevantes e esclarecedoras fornecidas pelo diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Aires Amaral Filho, e o assessor Jurídico do SETCEMG, Márcio Mata, sobre o tema.
A lei sobre o piso mínimo de frete está em vigor desde 2018, esclareceu o presidente em sua abertura, reafirmando a função da ANTT de fiscalizar e dos transportadores colocarem preço justo em seus serviços. “Temos mais de 350 pessoas participando do nosso café e esclareço que o link da palestra foi aberto para todos os sindicatos filiados à Fetcemg dada a importância do tema”.
O assessor do SETCEMG, Márcio Mata, iniciou sua palestra fazendo um histórico da implementação da norma e sua regulamentação. Apesar de estar em vigor desde 2018, sua fiscalização aumentou nos últimos dias tendo em vista a facilidade sistêmica com as especificações que deverão ser incluídas no Manifesto Eletrônico de Documento Fiscal (MDF-e). “Hoje, com as informações estruturas no MDF-e, a multa é automática”, esclareceu.
No entanto, a fiscalização e as multas estão gerando muitas dúvidas para os transportadores e mesmo para a assessoria jurídica do SETCEMG que aproveitaram para fazer diversas perguntas para o diretor da ANTT.
Uma das questões levantadas foi de quando a fiscalização chegará aos embarcadores. Amaral esclareceu que a fiscalização foi iniciada pelo documento CIOT que atingiu, especialmente, os transportadores, contudo o próximo passo é a fiscalização pelo MDF-e. “Na relação do manifesto sabemos quem é o contratante e quem é o contratado. Por meio desses parâmetros temos como fazer um indicativo de que tenha indício de infração e dessa forma os embarcadores serão alcançados”, informou.
Amaral orientou os transportadores para que precifiquem o seu serviço e aproveitou para elogiar a campanha “Frete Justo” feita pelo presidente do SETCEMG. “O transportador que não precifica bem, traz um problema que vira uma externalidade para toda a sociedade, com a não renovação da frota, manutenção adequada, etc. Isso gera um ganho em princípio, mas consequências ruins para todos. Trago o trabalho que o Toninho tem feito sobre o frete justo como uma necessidade”.
A participação dos transportadores foi intensa e tiveram oportunidade de esclarecer muitas dúvidas. Ao final, Amaral anunciou: “todas as nossas fiscalizações serão eletrônicas”. Portanto, os transportadores precisam estar preparados. Nem tudo será fiscalização, a ANTT estuda formas de crédito para os transportadores aumentarem seu capital de giro com taxas menores.
De toda forma, todas as questões que não puderam ser respondidas poderão ser enviadas através do link até sexta-feira (10), às 18h: https://forms.gle/bpUhGegHesQJ5E8B9
