Nesta sexta-feira (24), o SETCEMG promoveu em Patos de Minas mais uma edição do Café em Movimento, reunindo empresários e transportadores para discutir a fiscalização da ANTT sobre a tabela do frete mínimo.
A abertura do evento foi realizada pelo delegado da Unidade Regional do Alto Paranaíba, Sebastião Amilton, que destacou a importância da participação dos transportadores nos eventos promovidos pelo SETCEMG, ressaltando que esses encontros fortalecem o setor e contribuem para a atualização técnica e o compartilhamento de conhecimento.
O assessor jurídico do SETCEMG no Alto Paranaíba, Dr. Nilson Borges, apresentou os principais pontos da Resolução nº 5.867/2020, que regulamenta a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Ele explicou o funcionamento da tabela, os critérios de cálculo, as responsabilidades solidárias entre embarcadores e transportadores e as penalidades aplicáveis em caso de infrações.
Segundo o Dr. Nilson, o objetivo é orientar as empresas para atuarem com segurança jurídica diante da intensificação da fiscalização da ANTT. O evento reforçou o papel do SETCEMG como fonte de apoio técnico e jurídico às transportadoras.
Empresas da região aproveitaram para esclarecer dúvidas e compartilhar experiências. A unidade regional do SETCEMG segue disponível para orientações pelo e-mail alto.paranaiba@setcemg.org.br