O projeto moderniza o apoio público às exportações, amplia garantias e facilita o acesso das empresas brasileiras ao crédito internacional, seguindo agora para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de março, um projeto de lei que institui um novo sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. A iniciativa reformula instrumentos públicos de financiamento destinados a empresas que comercializam bens e serviços no exterior, buscando tornar esse processo mais moderno, acessível e eficiente. Com a aprovação pelos parlamentares, a proposta segue agora para sanção presidencial.
O objetivo central da medida é atualizar as regras de concessão de crédito e de garantias públicas voltadas às exportações brasileiras, ampliando as oportunidades para empresas nacionais, especialmente as de pequeno e médio porte. A proposta pretende facilitar o acesso ao financiamento necessário para operações internacionais, fortalecendo a presença de produtos e serviços brasileiros no mercado global.
Entre os principais avanços está a reformulação do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). O novo modelo amplia as coberturas oferecidas e cria possibilidades adicionais de capitalização pela União, aumentando a capacidade do fundo de assegurar operações de crédito. Na prática, isso reduz riscos para as instituições financeiras e estimula a concessão de empréstimos a exportadores. O texto também determina que, caso o patrimônio do fundo não seja suficiente para cobrir indenizações, a União deverá honrar as garantias concedidas.
A proposta ainda traz medidas para ampliar prazos de financiamento na fase pré-embarque para pequenas e médias empresas — que podem chegar a até 750 dias — e prevê maior participação de bancos e seguradoras privadas na operacionalização das políticas de crédito à exportação. Outro destaque é a criação de um portal digital único para solicitação de apoio oficial, com mais transparência nas análises e no acompanhamento das operações.
O projeto também estabelece regras adicionais de transparência para financiamentos do BNDES e restringe novos empréstimos a governos estrangeiros inadimplentes com o Brasil, salvo em casos de renegociação formal das dívidas.
Em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a aprovação representa um marco para o fortalecimento do crédito à exportação no país. Segundo ele, o novo sistema moderniza instrumentos de financiamento e garantia, reforça a transparência das operações e amplia as condições para que empresas brasileiras possam competir no mercado internacional.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou, durante a discussão, se tratar de uma proposta de interesse de âmbito nacional.
Com informações de O Globo