O SETCEMG, por meio das suas assessorias jurídica, ambiental, técnica e de segurança, mantém suas associadas atualizadas com notícias em primeira mão por meio das Circulares.
Na última semana, foram enviadas as Circulares 071, 072 e 073, confira!
071/2025 – Calendário das obrigações para o mês de junho de 2025.
072/2025 – Portaria SDA/MAPA nº 1.280/2025 – Consulta Pública sobre regras e procedimentos para a proteção e o bem-estar dos animais de produção durante transporte.
A norma impactará diretamente as empresas transportadoras de cargas vivas, incluindo transportadoras rodoviárias, operadores logísticos e empresas agropecuárias que realizam transporte próprio, estabelecendo novas responsabilidades legais e técnicas para o setor.
073/2025 – Atualização dos valores mínimos do frete publicada no Diário Oficial de União – DOU do dia 28/05/2025 a Portaria SUROC nº 23, de 27 de maio de 2025, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.