O SETCEMG mantém suas associadas informadas sobre as normas e suas atualizações por meio de circulares. Nesta semana foram enviadas as circulares 027 e 028/2026. Confira abaixo:
Circular 027/2026 – Convocação para AGO e AGE – 12/02/2026 | Negociação Coletiva CCT 2026/2027
Ref.: Convocação para AGO e AGE – 12/02/2026 | Negociação Coletiva CCT 2026/2027
Encaminhamos, em anexo, o Edital de Convocação e a Circular nº 027/2026, referentes à realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO) e da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que ocorrerão no dia 12 de fevereiro de 2026 (quinta-feira). As Assembleias serão realizadas de forma presencial, na sede do SETCEMG, com transmissão virtual para as Unidades. A participação da empresa é fundamental. Na impossibilidade de comparecimento do sócio ou diretor, será necessária a apresentação de procuração específica. Inscreva-se para participar da Assembleia Geral: https://materiais.setcemg.org.br/inscricao-para-assembleia-geral-extraordinaria-12-02-2026
Circular 028/2026 – Nova Obrigação da Receita Federal já está em vigor.
Ref.: Nova Obrigação da Receita Federal já está em vigor
A Receita Federal do Brasil instituiu uma nova obrigação acessória que impacta diretamente fundos de investimento e estruturas societárias: o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF). Por meio da Instrução Normativa nº 2.290/2025, que altera a IN nº 2.119/2022, passa a ser obrigatória a prestação de informações sobre os beneficiários finais, dados que agora integrarão o cadastro do CNPJ. Essas informações ficarão disponíveis para cruzamento eletrônico pela Receita Federal, podendo ser utilizadas para fins de fiscalização e controle. É fundamental que sua empresa esteja atenta às novas exigências para evitar inconsistências cadastrais e possíveis penalidades. Fique atento aos prazos e às orientações. O SETCEMG acompanha o tema e reforça a importância da adequação imediata às novas regras.