Transportadores, advogados e colaboradores de empresas de transportes de carga participaram, nesta quinta-feira (13/07), do Café com Palestra do SETCEMG que tratou sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com relação à Lei do Motorista.
O presidente do SETCEMG, Antônio Luís da Silva, abriu o evento fazendo um alerta sobre os impactos negativos que a decisão do STF acarretará na operação e nos custos das empresas de transporte rodoviário de carga. “Corremos o risco de várias empresas quebrarem pelos impactos que a decisão causará em nossa operação. São mudanças impactantes”, destacou.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual concluída em 30/6, declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais.
A palestra e os esclarecimentos foram dados pelo assessor jurídico do SETCEMG, Jeferson de Oliveira, para mais de 150 pessoas que participaram presencialmente e pela transmissão no Youtube. São muitas as expectativas e dúvidas, que poderão gerar insegurança jurídica sobre o cumprimento da Lei, que já está em vigor.
O SETCEMG está em estado de alerta para buscar soluções conjuntas com os transportadores e suas entidades representativas como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e NTC&Logística.
Todas as pessoas que se inscreveram para participar do evento receberam os slides com a palestra. Quanto às perguntas que foram feitas pelo chat do canal do Youtube do SETCEMG, elas serão respondidas pela assessoria jurídica e publicadas nas redes sociais e site da entidade. Fiquem atentos!
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