A Comissão de Agricultura aprovou a proposta sobre o transporte de cargas perigosas por produtores rurais e o projeto que cria o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares. Também foi aprovado o projeto que dá o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro para Tauá (CE). Cinco requerimentos para audiências públicas e debates em temas como Plano Safra, importação de tilápia e regularização ambiental também receberam aval.
A Comissão de Agricultura aprovou o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares. A iniciativa pretende promover o acesso a crédito agrícola e seguros de produção para pequenos agricultores em todo o território brasileiro. Foi aprovado ainda o projeto que confere o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro ao município de Tauá, no Ceará.
Outra proposta aprovada foi a que atribui à Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, a responsabilidade de regulamentar o transporte próprio de produtores rurais de cargas perigosas, como defensivos e combustíveis, destinadas à manutenção das atividades rurais. De acordo com o texto, a ANTT deve considerar as particularidades do transporte não profissional como o volume transportado, o tipo de produto e as distâncias percoridas.
De autoria do senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, o projeto contou com o voto favorável do relator senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, que reforçou a necessidade de medidas que garantam o transporte de certas cargas para o uso exclusivo em suas propriedades.
(Jayme Campos): “A maior parte do transporte de produtos perigosos é realizado por transportadoras especializadas, mas que muitos produtores rurais são impelidos a transportar o combustível para a utilização de seus equipamentos por conta da própria dada à disponibilidade, a inviabilidade econômica de transportadoras especializadas para a realização desse tipo de operação. Tal realidade deve ser característica em desafios de muitas regiões rurais do Brasil, especialmente das regiões norte e centro-oeste.”
O projeto passa agora para análise da Comissão de Infraestrutura.
Cinco requerimentos foram aprovados, entre eles, debate sobre o Plano Safra 2025/2026, vinda do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e uma audiência sobre regularização ambiental em áreas de Reserva Legal. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.