O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) anunciou uma nova prorrogação, por mais 30 dias, da validade das Autorizações Especiais de Trânsito (AETs) e das Autorizações Especiais de Circulação (AECs). A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 9 de maio de 2025, refere-se à Ordem de Serviço nº 001/2025.
A prorrogação da Ordem de Serviço, publicada no DOE em 8 de abril de 2025, estendeu a validade das autorizações devido à necessidade de ajustes no processo de implantação do Sistema Integrado para o Departamento de Rodagem (SIDER), no módulo AET/AEC. O objetivo é garantir a continuidade do transporte de cargas no estado, facilitando a logística e o abastecimento de diversos setores da economia.
A prorrogação abrange Veículos e Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTV/CTVP) e Cargas Indivisíveis que não apresentem excessos de peso e/ou dimensões.
O Daer reforça que as demais disposições da Ordem de Serviço original permanecem válidas. Isso inclui a crucial necessidade de os transportadores respeitarem os trechos rodoviários originalmente permitidos para cada modalidade. No caso específico das AECs, é fundamental seguir os dias e horários estabelecidos para a circulação na baixa temporada, conforme a Decisão Normativa nº 152/2023.
Consulte a Decisão Normativa 152/2023, para se atentar as regras de circulação em baixa temporada.
Saiba mais sobre a implantação do SIDER – módulo AET/AEC no Daer.
Confira o Manual de Orientações aos Transportadores – Sistema AET/AEC.