Com o objetivo de esclarecer, orientar e promover uma ampla discussão sobre as obrigações legais relacionadas ao transporte rodoviário de cargas (TRC), o SETCEMG, com a parceria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vai realizar, na próxima quinta-feira (10) de março, a partir das 8h, por meio da plataforma ZOOM, o 9º Ciclo de Palestras sobre o Cadastro Técnico Federal e outras obrigações ambientais.
O evento discutirá o Cadastro Técnico Federal, o Relatório Anual de Atividades (RAPP), a fiscalização ambiental, a comunicação de acidentes ambientais e outros assuntos.
Reserve a data! O evento é gratuito e as vagas são limitadas.
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PROGRAMAÇÃO
08:00 – Abertura – Walter Cerqueira – Assessor Jurídico Ambiental do SETCEMG
08:20 – Abertura – Pedro Paulo Fonseca – Superintendente Interino do IBAMA/MG
08:45 – 09:30 – Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras
Palestrante: Maria da Conceição de Oliveira Ferreira – Ponto Focal do NQA/ Ibama/Supes-MG;
09:30 – 09:45 Intervalo
09:45 – 11:00 – Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa –
Palestrante: Roberto Martins Agra – Coordenador da COAVI – Coordenação de Avaliação e Instrumentos de Qualidade Ambiental – Substituto – Ibama/Sede;
11:00 – 12:00 – Relatório de Atividades Potencialmente Poluidora Palestrante: Humberto Cota Junior – Analista Ambiental – NQA/Ibama/Supes-MG.
13:30 – 14:15 – TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Palestrante: Marusia Guimarães Pereira Rodrigues – Servidora do Estado de Minas Gerais.
14:15 – 15:00 – Cadastro Técnico Estadual (DN 217/2017 X Atividades sujeitas ao CTF)
Palestrante: Antonio Freire Jardim – Diretor da Diretoria de Cadastro e Gestão de Denúncias
15:00 – 15:15 – Intervalo
15:15 – 15:45 – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais
Palestrante: Antônio Freire Jardim – Diretor da Diretoria de Cadastro e Gestão de Denúncias
15:45 – 16:30 – Documento de Origem Florestal e o Transporte de Carvão em Minas Gerais.
Palestrante a confirmar
16:30 – 17:00 – Esclarecimento de dúvidas e encerramento