As adequações necessárias no transporte de minério para atender às alterações impostas pelo Decreto nº 49.181/2026 e, também, as dificuldades de sua implementação foram os temas debatidos pelo Grupo Técnico Tributário do Setcemg que se reuniu de forma on-line, na última segunda-feira (16/03).
Sob a coordenação e orientação do assessor Jurídico Tributário do Setcemg, Reinaldo Lage, as associadas participantes puderam esclarecer suas dúvidas e fazer sugestões de melhoramento que poderão ser encaminhadas à Secretaria de Estado da Fazenda, oportunamente.
Durante a reunião, Lage contextualizou a mineração na harmonização dos documentos fiscais, esclarecendo dúvidas operacionais das empresas impactadas. No caso do transporte de minério, as empresas terão que transportar utilizando a nota fiscal da mercadoria e emitir um CTe (Conhecimento de Transporte) para cada viagem. Para as demais cargas, foi extinto o CTe globalizado que migrou para o CTe simplificado que deverá se emitido antes de cada viagem.
Uma das questões operacionais levantadas pelos transportadores foi a dificuldade de acesso à internet nos locais de carregamento das cargas de mineração.
Desde 1º de janeiro de 2026, por determinação da Secretaria de Estado da Fazenda, teve início a fase de testes do novo modelo tributário. Ao longo de todo o ano de 2026, as empresas deverão informar nos documentos fiscais eletrônicos os valores referentes ao IBS e à CBS, exclusivamente para fins informativos, sem efeitos tributários ou obrigação de recolhimento neste primeiro momento.
Participar dos grupos técnicos de trabalho do Setcemg é um benefício oferecido apenas aos associados da entidade, que têm a oportunidade de obter consultorias técnicas para se preparem para as mudanças, evitando ônus nas operações.