Foram emitidos 28,8 mil autos em 13 cidades desde o início da fiscalização automática em 6 de outubro de 2025
A intensificação da fiscalização eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o cumprimento do piso mínimo do frete, iniciada em outubro de 2025, tem resultado em aumento significativo no número de autuações no transporte rodoviário de cargas. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), as empresas que operam com carga fracionada concentram grande parte das notificações.
Dados do Sistema de Fiscalização e Monitoramento da ANTT (SIFAMA) indicam que, entre 1º de janeiro e 22 de fevereiro de 2026, foram registrados 55,2 mil autos de infração em quatro municípios. Desde o início da fiscalização automática, em 6 de outubro de 2025, foram emitidos 28,8 mil autos em 13 cidades. No acumulado de 2025, o total chegou a 67 mil autuações em 74 municípios.
Para o sindicato, o cenário reflete a maior complexidade operacional e possíveis inconsistências na aplicação das regras. “A orientação às empresas é acompanhar as autuações, cumprir a legislação e exercer o direito de defesa sempre que houver inconsistências”, afirmou o presidente do SETCESP, Marcelo Rodrigues.
Especialistas apontam que o modelo de fiscalização tem aplicado parâmetros originalmente concebidos para operações de carga lotação também ao transporte de carga fracionada, caracterizado por múltiplos embarques, diferentes remetentes e diversos destinos em uma mesma viagem. Essa aplicação tem ampliado a insegurança jurídica, principalmente entre pequenas e médias transportadoras, que representam cerca de 70% do setor e operam com margens reduzidas.
A multa corresponde à diferença entre o valor do frete devido e o efetivamente pago, com mínimo de R$ 550 e limite de R$ 10,5 mil por infração, além da possibilidade de indenização. Levantamento do ILOS mostra que 65% das autuações foram direcionadas a transportadores, 21% a embarcadores e 14% não tiveram o responsável identificado, evidenciando os impactos da fiscalização em diferentes agentes da cadeia logística.
Com informações de Mundo Logística