1 – O plano de saúde/odontológico é obrigatório?
A oferta do benefício é obrigatória para as empresas, de acordo com a CCT – Convenção Coletiva de Trabalho. Acesse aqui as CCT´s.

O empregado tem livre opção e para participar do plano de saúde, ou nele permanecer, o empregado optante autorizará expressamente o desconto do montante em folha de pagamento (Súmula 342-TST). Cláusula 15ª § 2

O empregado que não optar por sua participação no Plano de Saúde, não terá nenhum custo e também não receberá nenhuma outra contrapartida, tendo em vista que o benefício negociado é plano de saúde/odontológico.

2 – O que é e qual o papel da Câmara de Conciliação?
A cláusula 16ª da CCT define todas as atribuições da Câmara que é constituída por 3 representantes das entidades patronais e 3 representantes das entidades profissionais:

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA CONSTITUIÇÃO E ATUAÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE 

As partes constituem a Câmara de Conciliação do Plano de Saúde/odontológico com jurisdição em todos os municípios da base territorial constante desta convenção. É composta por membros das categorias profissionais sendo dois da FETTROMINAS e um da FETRAMOV, no total de três, e por três membros da categoria econômica e seus respectivos suplentes, todos indicados pelas respectivas Entidades. É dotada das seguintes funções:

I – Decidir, fiscalizar, determinar e dirimir todas as questões administrativas e contratuais relativamente ao plano de saúde/odontológico;
II – Autorizar qualquer alteração envolvendo o plano de saúde/odontológico;
III – Acompanhar, fiscalizar e controlar a prestação dos serviços das prestadoras contratadas, e de toda a rede credenciada para atendimento;
IV – Acompanhar a evolução dos custos e exigir das prestadoras os documentos e demonstrativos que julgar convenientes e necessários, bem como propor às entidades, profissional e econômica, as adequações financeiras e de custos do plano de saúde/odontológico, quando comprovadamente necessárias;
V – Homologar e autorizar a contratação ou rescisão contratual das prestadoras de plano de saúde/odontológico mediante parecer fundamentado;
VI – Estipular prazos e metas às prestadoras de plano de saúde e do odontológico para o trabalho de prospecção e contratação, sob pena de autorizar a outras prestadoras pertencentes ao sistema de prestação de serviços de saúde no transporte de carga, a comercialização de seus produtos em outras bases territoriais;

Parágrafo primeiro – Para homologação, contratação e operação, todas as prestadoras do plano de saúde e do odontológico submetem-se e satisfazem os critérios estabelecidos pela Câmara de Conciliação do Plano de Saúde e pela ANS – Agência Nacional de Saúde. Sob pena de rescisão de contrato, as prestadoras de plano de saúde e odontológico fornecerão à Câmara, periodicamente, a sua documentação jurídica, fiscal, econômica e técnica definida pela Câmara.

Parágrafo segundo – As prestadoras de plano de saúde e odontológico contratadas terão suas áreas de atuação preferenciais definidas no contrato, mediante homologação da Câmara de Conciliação do Plano de Saúde/odontológico, podendo, entretanto, atuar em todo o Estado de Minas Gerais.

Parágrafo terceiro – Após receber indicação ou solicitação de Operadora de Plano de Saúde e Odontológico para habilitação de seu produto na carteira do TRC, acompanhada da documentação necessária para esta finalidade, a Câmara de Conciliação do Plano de Saúde/Odontológico terá 30 (trinta) dias para proferir sua decisão. Não obedecido este prazo, ocorrerá a automática habilitação da empresa solicitante.

3 – Os empregados podem optar pelo benefício em dinheiro ao invés do plano de saúde?
Não. O benefício do plano de saúde/odontológico é obrigatório nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho. A empresa que decidir pelo pagamento em espécie está incorrendo em descumprimento da CCT, passível de ação trabalhista. O pagamento em dinheiro está sujeito a incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.

4 – A empresa pode optar por outra operadora de plano de saúde diferente daquela indicada pela Fettrominas/Fetcemg e habilitada pela Câmara de Conciliação?
Sim. Porém, terá de solicitar, por escrito, autorização da Câmara de Conciliação do Plano de Saúde planodesaude@fettrominas.org.br

Após receber indicação ou solicitação de Operadora de Plano de Saúde para habilitação de seu produto na carteira do TRC, acompanhada da documentação necessária para esta finalidade, a Câmara de Conciliação do Plano de Saúde terá 30 (trinta) dias para proferir sua decisão. Não obedecido este prazo, ocorrerá a automática habilitação da empresa solicitante. Cláusula 16ª § 3

6 – Qual a operadora devo contratar?

As operadoras indicadas ou outra operadora de sua preferência, desde que habilitadas pela Câmara de Conciliação do Plano de Saúde. A habilitação consiste na avaliação econômico financeira, balanço, regularidade fiscal com a apresentação das certidões negativas de débito junto à receita federal, previdência social e tributos municipais, regularidade junto a ANS – Agência Nacional de Saúde e regularidade jurídica com a análise do contrato social da empresa, composição societária, capital social etc.

7 – Quais as operadoras estão habilitadas:

  • Belo Horizonte e Região Metropolitana – VITALLIS e PROMED;
  • Conselheiro Lafaiete – VITALLIS;
  • Região Sul de Minas – Vitallis e Promed;
  • Região Centro Oeste de Minas – PRONTOMED;
  • Região do Triângulo Mineiro exceto Uberlândia e Uberaba – VITALLIS;
  • Uberaba – RN Metropolitan;
  • Uberlândia – CCT – Convenção Coletiva de Trabalho com Termos e condições próprias;
  • Demais Regiões – VITALLIS;

8 – Qual o custo das empresas e dos empregados?

MENSALIDADE COPARTICIPAÇÃO LIMITE CCT
OPERADORAS BASE VALOR EMPRESA VALOR EMPREGADO VALOR TOTAL CONSULTA EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS INTERNAÇÃO LIMITE DE COPART MENSALIDADE + COPART
USISAÚDE (USIFAMÍLIA) CORONEL FABRICIANO R$ 195,79 R$ 23,51 R$ 219,30 40% 30% R$ 127,20 R$ 222,60 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
MENSALIDADE COPARTICIPAÇÃO LIMITE CCT
OPERADORAS BASE VALOR EMPRESA VALOR EMPREGADO VALOR TOTAL CONSULTA EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS INTERNAÇÃO LIMITE DE COPART MENSALIDADE + COPART
RN METROPOLITAN ARAXÁ – INDIVIDUAL R$ 184,71 R$ 82,79 R$ 267,50 $25,00 REDE PROPRIA $ 45,00 REDE CREDENCIADA $40,00 PRONTO SOCORRO 40% R$ 35,00 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
RN METROPOLITAN ARAXÁ – FAMILIAR R$ 184,71 R$ 131,52 R$ 316,23
RN METROPOLITAN UBERABA R$ 184,71 R$ 131,52 R$ 316,23
MENSALIDADE COPARTICIPAÇÃO LIMITE CCT
OPERADORAS BASE VALOR EMPRESA VALOR EMPREGADO VALOR TOTAL CONSULTA EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS INTERNAÇÃO LIMITE DE COPART MENSALIDADE + COPART
PRONTOMED (BRONZE) ARAXÁ – INDIVIDUAL R$ 195,79 R$ 61,01 R$ 256,80 $40,00 CONSULTA REDE PROPRIA $49,00 CONSULTA REDE CREDÊNCIADA 30% R$ 150,00 SEM LIMITE 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
PRONTOMED (BRONZE) ARAXÁ – FAMILIAR R$ 195,79 R$ 107,79 R$ 303,58
PRONTOMED ARCOS R$ 195,79 R$ 71,47 R$ 267,26 $ 41,34 CONSULTA REDE PROPRIA $50,35 CONSULTA REDE CREDÊNCIADA 30% R$ 200,00 SEM LIMITE 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
DIVINOPOLIS
FORMIGA
ITAÚNA
PARÁ DE MINAS
MENSALIDADE COPARTICIPAÇÃO LIMITE CCT
OPERADORAS BASE VALOR EMPRESA VALOR EMPREGADO VALOR TOTAL CONSULTA EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS INTERNAÇÃO LIMITE DE COPART MENSALIDADE + COPART
PROMED (CONFORT) ARAXÁ – INDIVIDUAL R$ 195,79 R$ 56,47 R$ 252,26 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
PROMED (CONFORT) ARAXÁ – FAMILIAR R$ 195,79 R$ 112,06 R$ 307,85 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
PROMED (LIFE) BETIM R$ 195,79 R$ 41,39 R$ 237,18 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
PROMED (SELECT) CONSELHEIRO LAFAIETE – COM FOB R$ 195,79 R$ 122,87 R$ 318,66 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
PROMED (SELECT) CONSELHEIRO LAFAIETE – SEM FOB R$ 195,79 R$ 53,33 R$ 249,12 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
PROMED (LIFE) CONTAGEM R$ 195,79 R$ 41,39 R$ 237,18 40% 30%% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO
PROMED (CONFORT) CURVELO R$ 195,79 R$ 23,51 R$ 219,30 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
PROMED (EXECUTIVO) JUIZ DE FORA R$ 195,79 R$ 61,46 R$ 257,25 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
PROMED (CONFORT) MONTES CLAROS R$ 195,79 R$ 23,51 R$ 219,30 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
PROMED (CONFORT) POÇOS DE CALDAS R$ 209,66 R$ 57,17 R$ 266,83 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
PROMED (SELECT) REGIÃO METROPOLITANA R$ 195,79 R$ 23,51 R$ 219,30 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
PROMED (SELECT) TEOFILO OTONI R$ 195,79 R$ 23,51 R$ 219,30 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL

 

VITALLIS MENSALIDADE COPARTICIPAÇÃO LIMITE CCT
GRUPO BASE VALOR EMPRESA VALOR EMPREGADO VALOR TOTAL CONSULTA EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS INTERNAÇÃO LIMITE DE COPART MENSALIDADE + COPART
1 GP1 BRUMADINHO R$ 195,79 R$ 23,51 R$ 219,30 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
2 CORONEL FABRICIANO
3 GOVERNADOR VALADARES
4 OURO PRETO
5 SETE LAGOAS
6 SÃO JOÃO DEL REI
7 TEÓFILO OTONI
8 PONTE NOVA
9 BH / REGIÃO METROPOLITANA
10 GP2 LEOPOLDINA R$ 195,79 R$ 28,22 R$ 224,01 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
11 MURIAÉ
12 GP3 ARAXÁ – INDIVIDUAL R$ 195,79 R$ 56,47 R$ 252,26 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
12 ARAXÁ – FAMILIAR R$ 112,06 R$ 307,86
13 ITUIUTABA – INDIVIDUAL R$ 56,47 R$ 252,26
13 ITUIUTABA – FAMILIAR R$ 112,06 R$ 307,86
14 PATOS DE MINAS – INDIVIDUAL R$ 56,47 R$ 252,26
14 PATOS DE MINAS – FAMILIAR R$ 112,06 R$ 307,86
15 GP4 LAVRAS R$ 195,79 R$ 39,79 R$ 235,59 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
16 GP5 BETIM R$ 195,79 R$ 41,39 R$ 237,19 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
17 CONTAGEM
18 GP6 UBÁ R$ 195,79 R$ 31,74 R$ 227,53 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
19 GP7 PASSOS R$ 195,79 R$ 71,04 R$ 266,83 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
20 POÇOS DE CALDAS
VITALLIS MENSALIDADE COPARTICIPAÇÃO LIMITE CCT
GRUPO BASE VALOR EMPRESA VALOR EMPREGADO VALOR TOTAL CONSULTA EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS INTERNAÇÃO LIMITE DE COPART MENSALIDADE + COPART
21 GP8 UBERLÂNDIA – INDIVIDUAL R$ 195,79 R$ 71,52 R$ 267,31 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
21 UBERLÂNDIA – FAMILIAR R$ 118,01 R$ 313,80
22 GP9 CONSELHEIRO LAFAIETE – SEM FOB R$ 195,79 R$ 53,33 R$ 249,12 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
23 GP10 CONSELHEIRO LAFAIETE – COM FOB R$ 122,86 R$ 318,66 40% DEMAIS PRESTADORES E 50% NA FOB 30% DEMAIS PRESTADORES E 50% NA FOB
24 GP11 ITABIRA R$ 195,79 R$ 23,51 R$ 219,30 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
25 MONTES CLAROS
26 PARACATU
27 CURVELO
28 GP12 BARBACENA R$ 195,79 R$ 26,04 R$ 221,84 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
VITALLIS MENSALIDADE COPARTICIPAÇÃO LIMITE CCT
GRUPO BASE VALOR EMPRESA VALOR EMPREGADO VALOR TOTAL CONSULTA EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS INTERNAÇÃO LIMITE DE COPART MENSALIDADE + COPART
29 GP13 JUIZ DE FORA R$ 195,79 R$ 0,00 R$ 195,79 50% 40% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
VITALLIS MENSALIDADE COPARTICIPAÇÃO LIMITE CCT
REDE BASE VALOR EMPRESA VALOR EMPREGADO VALOR TOTAL CONSULTA EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS INTERNAÇÃO LIMITE DE COPART MENSALIDADE + COPART
PLUS II BETIM R$ 195,79 R$ 100,09 R$ 295,88 40% 30% R$ 106,00 R$ 186,66 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL
CONTAGEM

 

9 – Além do valor fixo mensal a ser descontado em folha dos empregados tem outros descontos de plano de saúde?
Sim. O desconto de co-participação em caso de uso, consultas e exames.
Nota importante: os valores mensais relativos ao plano de saúde descontados em folha do empregado não poderão ultrapassar o limite de 15 % (quinze por cento) do salário nominal. Cláusula 15ª § 4

10 – qual o valor das co-participações?
O valor da co participação varia de acordo com a operadora. Consulte a tabela anterior.

11 – A empresa pode pagar também a parte do empregado?
Sim, mas não é o recomendado. A legislação recente RN n. 279 da ANS favorece a opção de continuidade do plano do empregado afastado e aposentado, para aqueles que contribuíram diretamente para o plano de saúde.

12 – Em caso de afastamento pelo INSS a empresa é obrigada a manter o plano de saúde?
Sim. Contudo, o custo do plano de saúde, parte empresa e empregado, a partir do momento que o empregado se afastar, passa a ser exclusivamente dele. A empresa, no momento do afastamento, deve comunicar ao empregado sobre a responsabilidade pelo pagamento, inclusive realizando a cobrança extrajudicial em caso de inadimplemento. O empregado deve ser advertido que o não pagamento contínuo ou descontínuo no período de 1 (um) ano por mais de 60 dias pode acarretar a suspensão do benefício concedido até a efetiva regularização do débido.

* Recomendações e sugestões

  1. Solicite da operadora de plano de saúde que faça uma palestra para os empregados com todas as explicações sobre o uso, direitos e obrigações dos empregados e das operadoras;
  2. O cumprimento da convenção coletiva é essencial para evitar riscos de passivos trabalhistas futuros e agilizar as homologações de rescisão dos contratos de trabalho;
  3. As empresas devem evitar assumir os desgastes decorrentes de problemas de atendimento. Eles existem.
    As reclamações, solicitações etc. devem ser dirigidas para o sindicato profissional da base com cópia e/ou para a Câmara de Conciliação do Plano de Saúde – planodesaude@fettrominas.org.br
    O plano de saúde é um benefício fornecido pelas empresas. Porém, a empresa, dentre outros, deve ter retorno em termos de redução do absenteísmo, redução/eliminação dos atestados médicos de conveniência, retenção de mão de obra.
  4. Estimule a operadora de plano de saúde que atende a empresa a divulgar seus programas de medicina preventiva. Procure também incluir a operadora nos programas da CIPA.
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