1 – O plano de saúde/odontológico é obrigatório?
A oferta do benefício é obrigatória para as empresas, de acordo com a CCT – Convenção Coletiva de Trabalho. Acesse aqui as CCT´s.
O empregado tem livre opção e para participar do plano de saúde, ou nele permanecer, o empregado optante autorizará expressamente o desconto do montante em folha de pagamento (Súmula 342-TST). Cláusula 15ª § 2
O empregado que não optar por sua participação no Plano de Saúde, não terá nenhum custo e também não receberá nenhuma outra contrapartida, tendo em vista que o benefício negociado é plano de saúde/odontológico.
2 – O que é e qual o papel da Câmara de Conciliação?
A cláusula 16ª da CCT define todas as atribuições da Câmara que é constituída por 3 representantes das entidades patronais e 3 representantes das entidades profissionais:
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA CONSTITUIÇÃO E ATUAÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE
As partes constituem a Câmara de Conciliação do Plano de Saúde/odontológico com jurisdição em todos os municípios da base territorial constante desta convenção. É composta por membros das categorias profissionais sendo dois da FETTROMINAS e um da FETRAMOV, no total de três, e por três membros da categoria econômica e seus respectivos suplentes, todos indicados pelas respectivas Entidades. É dotada das seguintes funções:
I – Decidir, fiscalizar, determinar e dirimir todas as questões administrativas e contratuais relativamente ao plano de saúde/odontológico;
II – Autorizar qualquer alteração envolvendo o plano de saúde/odontológico;
III – Acompanhar, fiscalizar e controlar a prestação dos serviços das prestadoras contratadas, e de toda a rede credenciada para atendimento;
IV – Acompanhar a evolução dos custos e exigir das prestadoras os documentos e demonstrativos que julgar convenientes e necessários, bem como propor às entidades, profissional e econômica, as adequações financeiras e de custos do plano de saúde/odontológico, quando comprovadamente necessárias;
V – Homologar e autorizar a contratação ou rescisão contratual das prestadoras de plano de saúde/odontológico mediante parecer fundamentado;
VI – Estipular prazos e metas às prestadoras de plano de saúde e do odontológico para o trabalho de prospecção e contratação, sob pena de autorizar a outras prestadoras pertencentes ao sistema de prestação de serviços de saúde no transporte de carga, a comercialização de seus produtos em outras bases territoriais;
Parágrafo primeiro – Para homologação, contratação e operação, todas as prestadoras do plano de saúde e do odontológico submetem-se e satisfazem os critérios estabelecidos pela Câmara de Conciliação do Plano de Saúde e pela ANS – Agência Nacional de Saúde. Sob pena de rescisão de contrato, as prestadoras de plano de saúde e odontológico fornecerão à Câmara, periodicamente, a sua documentação jurídica, fiscal, econômica e técnica definida pela Câmara.
Parágrafo segundo – As prestadoras de plano de saúde e odontológico contratadas terão suas áreas de atuação preferenciais definidas no contrato, mediante homologação da Câmara de Conciliação do Plano de Saúde/odontológico, podendo, entretanto, atuar em todo o Estado de Minas Gerais.
Parágrafo terceiro – Após receber indicação ou solicitação de Operadora de Plano de Saúde e Odontológico para habilitação de seu produto na carteira do TRC, acompanhada da documentação necessária para esta finalidade, a Câmara de Conciliação do Plano de Saúde/Odontológico terá 30 (trinta) dias para proferir sua decisão. Não obedecido este prazo, ocorrerá a automática habilitação da empresa solicitante.
3 – Os empregados podem optar pelo benefício em dinheiro ao invés do plano de saúde?
Não. O benefício do plano de saúde/odontológico é obrigatório nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho. A empresa que decidir pelo pagamento em espécie está incorrendo em descumprimento da CCT, passível de ação trabalhista. O pagamento em dinheiro está sujeito a incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.
4 – A empresa pode optar por outra operadora de plano de saúde diferente daquela indicada pela Fettrominas/Fetcemg e habilitada pela Câmara de Conciliação?
Sim. Porém, terá de solicitar, por escrito, autorização da Câmara de Conciliação do Plano de Saúde planodesaude@fettrominas.org.br
Após receber indicação ou solicitação de Operadora de Plano de Saúde para habilitação de seu produto na carteira do TRC, acompanhada da documentação necessária para esta finalidade, a Câmara de Conciliação do Plano de Saúde terá 30 (trinta) dias para proferir sua decisão. Não obedecido este prazo, ocorrerá a automática habilitação da empresa solicitante. Cláusula 16ª § 3
6 – Qual a operadora devo contratar?
As operadoras indicadas ou outra operadora de sua preferência, desde que habilitadas pela Câmara de Conciliação do Plano de Saúde. A habilitação consiste na avaliação econômico financeira, balanço, regularidade fiscal com a apresentação das certidões negativas de débito junto à receita federal, previdência social e tributos municipais, regularidade junto a ANS – Agência Nacional de Saúde e regularidade jurídica com a análise do contrato social da empresa, composição societária, capital social etc.
7 – Quais as operadoras estão habilitadas:
- Belo Horizonte e Região Metropolitana – VITALLIS e PROMED;
- Conselheiro Lafaiete – VITALLIS;
- Região Sul de Minas – Vitallis e Promed;
- Região Centro Oeste de Minas – PRONTOMED;
- Região do Triângulo Mineiro exceto Uberlândia e Uberaba – VITALLIS;
- Uberaba – RN Metropolitan;
- Uberlândia – CCT – Convenção Coletiva de Trabalho com Termos e condições próprias;
- Demais Regiões – VITALLIS;
8 – Qual o custo das empresas e dos empregados?
MENSALIDADE | COPARTICIPAÇÃO | LIMITE CCT | |||||||
OPERADORAS | BASE | VALOR EMPRESA | VALOR EMPREGADO | VALOR TOTAL | CONSULTA | EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS | INTERNAÇÃO | LIMITE DE COPART | MENSALIDADE + COPART |
USISAÚDE (USIFAMÍLIA) | CORONEL FABRICIANO | R$ 195,79 | R$ 23,51 | R$ 219,30 | 40% | 30% | R$ 127,20 | R$ 222,60 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
MENSALIDADE | COPARTICIPAÇÃO | LIMITE CCT | |||||||
OPERADORAS | BASE | VALOR EMPRESA | VALOR EMPREGADO | VALOR TOTAL | CONSULTA | EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS | INTERNAÇÃO | LIMITE DE COPART | MENSALIDADE + COPART |
RN METROPOLITAN | ARAXÁ – INDIVIDUAL | R$ 184,71 | R$ 82,79 | R$ 267,50 | $25,00 REDE PROPRIA $ 45,00 REDE CREDENCIADA $40,00 PRONTO SOCORRO | 40% | R$ 35,00 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL | |
RN METROPOLITAN | ARAXÁ – FAMILIAR | R$ 184,71 | R$ 131,52 | R$ 316,23 | |||||
RN METROPOLITAN | UBERABA | R$ 184,71 | R$ 131,52 | R$ 316,23 | |||||
MENSALIDADE | COPARTICIPAÇÃO | LIMITE CCT | |||||||
OPERADORAS | BASE | VALOR EMPRESA | VALOR EMPREGADO | VALOR TOTAL | CONSULTA | EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS | INTERNAÇÃO | LIMITE DE COPART | MENSALIDADE + COPART |
PRONTOMED (BRONZE) | ARAXÁ – INDIVIDUAL | R$ 195,79 | R$ 61,01 | R$ 256,80 | $40,00 CONSULTA REDE PROPRIA $49,00 CONSULTA REDE CREDÊNCIADA | 30% | R$ 150,00 | SEM LIMITE | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
PRONTOMED (BRONZE) | ARAXÁ – FAMILIAR | R$ 195,79 | R$ 107,79 | R$ 303,58 | |||||
PRONTOMED | ARCOS | R$ 195,79 | R$ 71,47 | R$ 267,26 | $ 41,34 CONSULTA REDE PROPRIA $50,35 CONSULTA REDE CREDÊNCIADA | 30% | R$ 200,00 | SEM LIMITE | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
DIVINOPOLIS | |||||||||
FORMIGA | |||||||||
ITAÚNA | |||||||||
PARÁ DE MINAS | |||||||||
MENSALIDADE | COPARTICIPAÇÃO | LIMITE CCT | |||||||
OPERADORAS | BASE | VALOR EMPRESA | VALOR EMPREGADO | VALOR TOTAL | CONSULTA | EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS | INTERNAÇÃO | LIMITE DE COPART | MENSALIDADE + COPART |
PROMED (CONFORT) | ARAXÁ – INDIVIDUAL | R$ 195,79 | R$ 56,47 | R$ 252,26 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
PROMED (CONFORT) | ARAXÁ – FAMILIAR | R$ 195,79 | R$ 112,06 | R$ 307,85 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
PROMED (LIFE) | BETIM | R$ 195,79 | R$ 41,39 | R$ 237,18 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
PROMED (SELECT) | CONSELHEIRO LAFAIETE – COM FOB | R$ 195,79 | R$ 122,87 | R$ 318,66 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
PROMED (SELECT) | CONSELHEIRO LAFAIETE – SEM FOB | R$ 195,79 | R$ 53,33 | R$ 249,12 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
PROMED (LIFE) | CONTAGEM | R$ 195,79 | R$ 41,39 | R$ 237,18 | 40% | 30%% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO |
PROMED (CONFORT) | CURVELO | R$ 195,79 | R$ 23,51 | R$ 219,30 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
PROMED (EXECUTIVO) | JUIZ DE FORA | R$ 195,79 | R$ 61,46 | R$ 257,25 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
PROMED (CONFORT) | MONTES CLAROS | R$ 195,79 | R$ 23,51 | R$ 219,30 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
PROMED (CONFORT) | POÇOS DE CALDAS | R$ 209,66 | R$ 57,17 | R$ 266,83 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
PROMED (SELECT) | REGIÃO METROPOLITANA | R$ 195,79 | R$ 23,51 | R$ 219,30 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
PROMED (SELECT) | TEOFILO OTONI | R$ 195,79 | R$ 23,51 | R$ 219,30 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
VITALLIS | MENSALIDADE | COPARTICIPAÇÃO | LIMITE CCT | |||||||
Nº | GRUPO | BASE | VALOR EMPRESA | VALOR EMPREGADO | VALOR TOTAL | CONSULTA | EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS | INTERNAÇÃO | LIMITE DE COPART | MENSALIDADE + COPART |
1 | GP1 | BRUMADINHO | R$ 195,79 | R$ 23,51 | R$ 219,30 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
2 | CORONEL FABRICIANO | |||||||||
3 | GOVERNADOR VALADARES | |||||||||
4 | OURO PRETO | |||||||||
5 | SETE LAGOAS | |||||||||
6 | SÃO JOÃO DEL REI | |||||||||
7 | TEÓFILO OTONI | |||||||||
8 | PONTE NOVA | |||||||||
9 | BH / REGIÃO METROPOLITANA | |||||||||
10 | GP2 | LEOPOLDINA | R$ 195,79 | R$ 28,22 | R$ 224,01 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
11 | MURIAÉ | |||||||||
12 | GP3 | ARAXÁ – INDIVIDUAL | R$ 195,79 | R$ 56,47 | R$ 252,26 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
12 | ARAXÁ – FAMILIAR | R$ 112,06 | R$ 307,86 | |||||||
13 | ITUIUTABA – INDIVIDUAL | R$ 56,47 | R$ 252,26 | |||||||
13 | ITUIUTABA – FAMILIAR | R$ 112,06 | R$ 307,86 | |||||||
14 | PATOS DE MINAS – INDIVIDUAL | R$ 56,47 | R$ 252,26 | |||||||
14 | PATOS DE MINAS – FAMILIAR | R$ 112,06 | R$ 307,86 | |||||||
15 | GP4 | LAVRAS | R$ 195,79 | R$ 39,79 | R$ 235,59 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
16 | GP5 | BETIM | R$ 195,79 | R$ 41,39 | R$ 237,19 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
17 | CONTAGEM | |||||||||
18 | GP6 | UBÁ | R$ 195,79 | R$ 31,74 | R$ 227,53 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
19 | GP7 | PASSOS | R$ 195,79 | R$ 71,04 | R$ 266,83 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
20 | POÇOS DE CALDAS | |||||||||
VITALLIS | MENSALIDADE | COPARTICIPAÇÃO | LIMITE CCT | |||||||
Nº | GRUPO | BASE | VALOR EMPRESA | VALOR EMPREGADO | VALOR TOTAL | CONSULTA | EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS | INTERNAÇÃO | LIMITE DE COPART | MENSALIDADE + COPART |
21 | GP8 | UBERLÂNDIA – INDIVIDUAL | R$ 195,79 | R$ 71,52 | R$ 267,31 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
21 | UBERLÂNDIA – FAMILIAR | R$ 118,01 | R$ 313,80 | |||||||
22 | GP9 | CONSELHEIRO LAFAIETE – SEM FOB | R$ 195,79 | R$ 53,33 | R$ 249,12 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
23 | GP10 | CONSELHEIRO LAFAIETE – COM FOB | R$ 122,86 | R$ 318,66 | 40% DEMAIS PRESTADORES E 50% NA FOB | 30% DEMAIS PRESTADORES E 50% NA FOB | ||||
24 | GP11 | ITABIRA | R$ 195,79 | R$ 23,51 | R$ 219,30 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
25 | MONTES CLAROS | |||||||||
26 | PARACATU | |||||||||
27 | CURVELO | |||||||||
28 | GP12 | BARBACENA | R$ 195,79 | R$ 26,04 | R$ 221,84 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
VITALLIS | MENSALIDADE | COPARTICIPAÇÃO | LIMITE CCT | |||||||
Nº | GRUPO | BASE | VALOR EMPRESA | VALOR EMPREGADO | VALOR TOTAL | CONSULTA | EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS | INTERNAÇÃO | LIMITE DE COPART | MENSALIDADE + COPART |
29 | GP13 | JUIZ DE FORA | R$ 195,79 | R$ 0,00 | R$ 195,79 | 50% | 40% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL |
VITALLIS | MENSALIDADE | COPARTICIPAÇÃO | LIMITE CCT | |||||||
REDE | BASE | VALOR EMPRESA | VALOR EMPREGADO | VALOR TOTAL | CONSULTA | EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS | INTERNAÇÃO | LIMITE DE COPART | MENSALIDADE + COPART | |
PLUS II | BETIM | R$ 195,79 | R$ 100,09 | R$ 295,88 | 40% | 30% | R$ 106,00 | R$ 186,66 | 15% SOBRE O SALÁRIO NOMINAL | |
CONTAGEM |
9 – Além do valor fixo mensal a ser descontado em folha dos empregados tem outros descontos de plano de saúde?
Sim. O desconto de co-participação em caso de uso, consultas e exames.
Nota importante: os valores mensais relativos ao plano de saúde descontados em folha do empregado não poderão ultrapassar o limite de 15 % (quinze por cento) do salário nominal. Cláusula 15ª § 4
10 – qual o valor das co-participações?
O valor da co participação varia de acordo com a operadora. Consulte a tabela anterior.
11 – A empresa pode pagar também a parte do empregado?
Sim, mas não é o recomendado. A legislação recente RN n. 279 da ANS favorece a opção de continuidade do plano do empregado afastado e aposentado, para aqueles que contribuíram diretamente para o plano de saúde.
12 – Em caso de afastamento pelo INSS a empresa é obrigada a manter o plano de saúde?
Sim. Contudo, o custo do plano de saúde, parte empresa e empregado, a partir do momento que o empregado se afastar, passa a ser exclusivamente dele. A empresa, no momento do afastamento, deve comunicar ao empregado sobre a responsabilidade pelo pagamento, inclusive realizando a cobrança extrajudicial em caso de inadimplemento. O empregado deve ser advertido que o não pagamento contínuo ou descontínuo no período de 1 (um) ano por mais de 60 dias pode acarretar a suspensão do benefício concedido até a efetiva regularização do débido.
* Recomendações e sugestões
- Solicite da operadora de plano de saúde que faça uma palestra para os empregados com todas as explicações sobre o uso, direitos e obrigações dos empregados e das operadoras;
- O cumprimento da convenção coletiva é essencial para evitar riscos de passivos trabalhistas futuros e agilizar as homologações de rescisão dos contratos de trabalho;
- As empresas devem evitar assumir os desgastes decorrentes de problemas de atendimento. Eles existem.
As reclamações, solicitações etc. devem ser dirigidas para o sindicato profissional da base com cópia e/ou para a Câmara de Conciliação do Plano de Saúde – planodesaude@fettrominas.org.br
O plano de saúde é um benefício fornecido pelas empresas. Porém, a empresa, dentre outros, deve ter retorno em termos de redução do absenteísmo, redução/eliminação dos atestados médicos de conveniência, retenção de mão de obra. - Estimule a operadora de plano de saúde que atende a empresa a divulgar seus programas de medicina preventiva. Procure também incluir a operadora nos programas da CIPA.