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SETCEMG discute inclusão e segurança jurídica na II Conferência Nacional Trabalho em Belo Horizonte e garante voz em 2026

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Na terça-feira (18/11), a vice-presidência e assessores jurídicos do SETCEMG marcaram presença na Etapa Regional de Minas Gerais da II Conferência Nacional do Trabalho, realizada no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. O encontro, voltado à discussão do futuro das relações trabalhistas no país, concentrou-se em dois eixos centrais: os impactos das transições tecnológica, digital, ambiental e demográfica sobre o mundo do trabalho, e a formulação de políticas públicas que promovam emprego, trabalho decente e uma transição justa.

O SETCEMG apresentou propostas para aprimorar as condições de trabalho na categoria. Entre os pontos defendidos estiveram a implementação de cotas para aprendizes e pessoas com deficiência; a regulamentação do prêmio previsto na CLT; a integração do Bolsa Família a políticas de inserção no mercado de trabalho; regras claras para o direito de oposição à contribuição assistencial; além de incentivos ao primeiro emprego e à contratação de profissionais com mais de 50 anos. As sugestões buscaram fortalecer a inclusão, valorizar a trajetória profissional e garantir maior segurança jurídica no setor.

Ao final dos trabalhos, Dr. Jeferson e Dr. Néliton Antonio Bastos, atual presidente do SETSUL, foram confirmados para a etapa nacional da Conferência, marcada para março de 2026. Eles levarão às discussões nacionais temas aprovados na etapa regional, como a redefinição das cotas de aprendizes e PCDs, a regulamentação da contribuição assistencial com respeito ao direito de oposição e a integração do Bolsa Família às políticas de empregabilidade. 

A participação no evento foi considerada altamente produtiva, consolidando um espaço de diálogo amplo e contribuindo para o avanço de políticas públicas mais inclusivas e alinhadas aos desafios contemporâneos do trabalho no Brasil.

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