O assessor jurídico do SETCEMG, Jeferson Costa, participou da reunião da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas da NTC&Logística na quinta-feira (26/02), em Brasília. Estavam presentes representantes jurídicos de federações e sindicatos de todo o país com o propósito de alinhar estratégias e fortalecer a atuação institucional do transporte rodoviário de cargas.
O encontro evidenciou o compromisso coletivo com o aprimoramento das relações trabalhistas, a segurança jurídica e a valorização da representatividade sindical, em um contexto de constantes transformações legais e operacionais. O diálogo técnico e colaborativo reforçou a importância da articulação entre as entidades para a construção de soluções que atendam às necessidades do setor e promovam um ambiente mais previsível e equilibrado.
Entre os principais encaminhamentos, destacou-se a organização do Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, previsto para maio de 2026, no Congresso Nacional. O evento será uma oportunidade estratégica para aprofundar debates sobre temas relevantes, como o intervalo de descanso dos motoristas, a contribuição assistencial e o impacto de novas tecnologias e interpretações jurídicas. A iniciativa reafirma o papel institucional da NTC&Logística como interlocutora qualificada junto ao Poder Legislativo, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas às demandas reais do setor.
Outro ponto central da reunião foi a análise dos desafios relacionados aos modelos de contratação, especialmente no que se refere à terceirização e à chamada “pejotização”. Os participantes ressaltaram a necessidade de acompanhamento atento das decisões do Supremo Tribunal Federal, diante dos possíveis impactos na organização do trabalho e na segurança jurídica das empresas. Nesse contexto, reforçou-se a importância de uma atuação técnica e preventiva, com o apoio das entidades nacionais, para garantir clareza normativa e evitar distorções que possam comprometer a sustentabilidade das relações profissionais.
A reunião também abordou aspectos relacionados à jornada dos motoristas, à responsabilidade dos embarcadores e à atuação sindical, com ênfase na busca por soluções que conciliem segurança viária, conformidade legal e eficiência operacional. Destacou-se a importância do diálogo institucional como ferramenta prioritária para prevenir conflitos e fortalecer a cooperação entre os diferentes atores do setor. Ao final, ficou evidente que a atuação integrada e estratégica das entidades representativas é fundamental para promover avanços consistentes, assegurando condições mais justas, seguras e sustentáveis para o transporte rodoviário de cargas no Brasil.