Após anos de articulação do setor, a sanção da Lei nº 15.358/2026 marca um avanço significativo no combate ao crime organizado no Brasil, com reflexos diretos para o Transporte Rodoviário de Cargas. A nova legislação endurece as regras contra a receptação de cargas roubadas e fortalece a segurança jurídica nas operações logísticas.
Resultado de uma construção institucional consistente, a medida contou com a atuação ativa da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), em parceria com a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e outras entidades representativas, como o SETCEMG. Ao longo dos últimos anos, essas organizações trabalharam de forma coordenada para promover um ambiente mais seguro, competitivo e equilibrado para o setor.
Entre os principais avanços, destaca-se a possibilidade de suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas envolvidas com receptação, além da declaração de inaptidão em casos de reincidência. A iniciativa atinge diretamente a base econômica que sustenta o roubo de cargas — um dos maiores desafios enfrentados pelo transporte rodoviário no país.
Para Eduardo Rebuzzi, presidente da NTC&Logística, a sanção da lei consolida um esforço de longo prazo das entidades do setor. Segundo ele, a medida representa um passo concreto ao focar na punição dos receptadores, elo central na cadeia do crime. “A nova legislação atinge diretamente quem financia essa prática ilegal e reforça a proteção às empresas que atuam dentro da legalidade, contribuindo para um ambiente mais seguro e estável para o transporte de cargas”, afirma.
Além disso, a lei amplia a integração entre os órgãos de segurança pública e fortalece os instrumentos de investigação e repressão, criando condições mais eficazes para o enfrentamento estruturado ao crime organizado e às práticas ilícitas que impactam a economia formal.
GT de Prevenção de Segurança no Transporte
O SETCEMG reforça o seu compromisso com os transportadores de trabalhar cada vez mais para diminuir os eventos de roubo de carga e melhorar a segurança para a operação de ransportes e logística e o Grupo de Trabalho de Prevenção e Segurança no Transporte é um grande apoio neste sentido.
O GT é coordenado pelo inspetor Antônio de Paula que mantém ativo um grupo de whatsApp e reuniões periódicas para esclarecimentos e apoio na resolução de problemas na área de segurança.
Com informações da NTC&Logística
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