O setor de transportes alcançou uma importante vitória na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (2), com a rejeição, pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), do Projeto de Lei nº 3.569/2024. A proposta pretendia proibir o uso de pneus recapados (ou ressolados) em ônibus e caminhões que circulam em rodovias federais e estaduais.
De autoria do deputado Capitão Augusto (PL/SP), o projeto ia contra uma prática consolidada e sustentável no setor: a recapagem de pneus, que é certificada pelo Inmetro e desempenha papel crucial na redução de custos, no estímulo à economia circular e na preservação ambiental.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT), representando o Sistema Transporte, atuou ativamente junto ao relator da proposta, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), e aos demais membros da Comissão, para destacar os impactos negativos do projeto tanto para as empresas de transporte quanto para o meio ambiente. Caso a proposta fosse aprovada, a substituição obrigatória dos pneus recapados por novos poderia elevar em até 30% os custos operacionais, resultando em aumentos diretos nas tarifas de transporte público e no valor do frete.
A recapagem é um processo industrial seguro e regulamentado, que substitui apenas a banda de rodagem desgastada, prolongando a vida útil do pneu. Além disso, o setor de reforma de pneus gera mais de 7 mil empregos diretos no Brasil e contribui significativamente para a redução de resíduos sólidos, já que um pneu pode levar mais de 600 anos para se decompor na natureza.
A CNT reafirma seu compromisso com a segurança viária e defende o uso exclusivo de pneus certificados pelo Inmetro, sejam novos ou recapados. Com a rejeição do projeto em sua única comissão de mérito, a proposta provavelmente será arquivada, representando uma vitória para a sustentabilidade, a racionalidade técnica e a competitividade do transporte brasileiro.
Fonte: https://www.portalntc.org.br/vitoria-do-setor-camara-rejeita-projeto-que-proibia-uso-de-pneus-recapados-em-onibus-e-caminhoes/