IPVA
A escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 inicia em 13 de março e termina em 19 de maio, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o número final da placa. O prazo para pagamento à vista com desconto de 3%, é de 13 a 17 de março, conforme o número final da placa, conforme tabela abaixo:
Para aqueles que se enquadram nos critérios do Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador” –, está mantido o desconto adicional de 3%, que já vem abatido no valor a ser pago. O benefício é concedido automaticamente, sem a necessidade de contato prévio com a Secretaria de Fazenda. Tem direito a esse benefício somente os contribuintes que quitaram em dia os débitos vinculados aos veículos nos últimos dois exercícios (2021 e 2022).
Para consultar o valor do seu IPVA 2023 e emitir a Guia de Arrecadação, tenha em mãos o número do Renavam do veículo e consulte o site da Secretaria da Fazenda – MG:
https://ipva1.fazenda.mg.gov.br/ipvaonline/inputEmissaoGuiaArrecadacaoIpvaPorRenavam.action
Outras informações podem ser obtidas no site do Detran/MG: https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/taxas-ipva-seguro-dpvat/ipva
Taxa de Licenciamento
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou nesta segunda-feira (2) o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) para 2023. A taxa caiu de R$ 135,95, em 2022, para R$ 33,66.
O vencimento é dia 31 de março e a taxa pode ser emitida junto com a guia IPVA. Caso deseje emitir apenas a taxa de Licenciamento, clique aqui.
DPVAT
Desde 2021, proprietários de veículos estão dispensados de pagar o DPVAT, que até então era cobrado todos os anos, juntamente com o IPVA. Com a aproximação do vencimento do IPVA de 2023, é natural questionar se o Seguro Obrigatório voltará a ser recolhido. Segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados), a dispensa do pagamento deverá ser mantida pelo terceiro ano consecutivo. Contudo, isso depende da edição de medida provisória pelo Governo Federal.
