Mais de 240 mil Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) ainda não fizeram a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e podem ser suspensas de realizar frete. O prazo para a revalidação da categoria, que é obrigatória, se encerra na próxima segunda-feira (26 de fevereiro). Aproximadamente 285 mil empresas estão cadastradas no sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas apenas 45 mil atualizaram seus dados cadastrais e de seus veículos, faltando quatro dias para o fim do prazo.
O não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária pode resultar na suspensão do RNTRC e na aplicação de multas. Uma vez suspenso, o transportador tem que fazer a reativação do cadastro por meio do RNTRC Digital ou indo a um ponto de atendimento.
Veja o cronograma com os prazos por categoria:
Os prazos para concluir a atualização variam entre janeiro e março de 2024, dependendo da categoria:
| Categoria do Transportador | Data de início | Data do fim |
| ETC | 02/05/2023 | 26/02/2024 |
| TAC | 27/05/2023 | 22/03/2024 |
| CTC | 27/03/2023 | 21/01/2024 (prazo esgotado) |
Fiscalização e infrações
A fiscalização é feita pela ANTT nas operações realizadas nas ruas e por meio eletrônico, no momento da emissão dos documentos fiscais de transporte (CT-e e MDF-e). As infrações estão previstas no Art. 19 da Resolução Nº 5.982, que prevê multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para os que não atualizarem as informações cadastrais ou deixarem de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais, independentemente de o transportador realizar ou não operação de transporte. Já no caso do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, está prevista multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os que forem contratados ou que efetuarem o transporte da carga por terceiros, mediante remuneração.
Onde fazer a Revalidação
O SETCEMG é um posto credenciado pela ANTT para fazer o RNTRC e sua revalidação. No Sindicato você encontra uma equipe pronta para atende-lo com rapidez.
Entre em contato pelo telefone (31) 3490 0330.
Os transportadores que estiverem em conformidade com todos os requisitos para manutenção no RNTRC serão automaticamente revalidados. E não será necessária nenhuma ação por parte do transportador.
Com informações da ANTT
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
