O SETCEMG realizou nesta quinta-feira (11/03), o seu 9º Ciclo de Palestras Ibama, com o objetivo de orientar aos transportadores de cargas, sobre as principais obrigações legais ambientais que o setor deve cumprir. A programação tratou diversos tópicos e contou com palestrantes qualificados, servidores do IBAMA e do Estado de Minas Gerais, além da equipe jurídico ambiental do Sindicato.
A programação do 9° Ciclo de Palestras do IBAMA teve início com fala do assessor Jurídicoambiental do SETCEMG, Walter Cerqueira, e do superintendente Interino do Ibama, Pedro Paulo Fonseca. A mediação é feita pela assessora Jurídicoambiental, Juliana Soares.
“Todos os anos realizamos essa parceria com os órgãos ambientais governamentais com o objetivo de atualizar e entender as melhorias nas normas e cumpri-las”, disse Walter, enfatizando a importância das ações preventivas.
O Ibama por sua vez corroborou com essa ideia da prevenção. Paulo elogiou a iniciativa do SETCEMG assinalando a sua satisfação toda vez que uma entidade representativa de setores produtivos solicita palestras e eventos para difundir conhecimentos sobre as normas com o intuito de estar em conformidade com a legislação. “O sucesso de uma fiscalização não está na série de multas que aplica e sim nos vários atestados de conformidade emitidos”, disse.
A assessora jurídico ambiental do SETCEMG, Juliana Soares ressaltou durante o evento, que as transportadoras devem entregar até o dia 31 de março o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
O evento foi gratuito e ofereceu aos transportadores a oportunidade de tirar dúvidas sobre as obrigações legais ambientais relacionadas ao setor de transporte rodoviário de cargas (TRC); o Cadastro Técnico Federal; o Relatório Anual de Atividades (RAPP) e também sobre a comunicação de acidentes ambientais. Os participantes do evento, também receberam os materiais de apresentação.
