Nesta manhã (20/08), o Setcemg ofereceu o treinamento “Contratação de Motorista Autônomo” ministrado pelo assessor Jurídico do Setcemg, advogado Jeferson Oliveira. Com base na Lei 11.442/2007 Jeferson detalhou as diferenças entre o motorista empregado e Transportador Autônomo de Carga (TAC).
Dentre elas, o transportador autônomo de carga é proprietário do seu caminhão, tem autonomia, assume os riscos do transporte. Já o empregado recebe salário, cumpre jornada de trabalho, usa uniforme, e precisa respeitar as regras de conduta da empresa.
Um alerta feito pelo advogado é que o a empresa que contrata um TAC não poderá tratá-lo como um empregado, exigindo, por exemplo, o cumprimento de horário de trabalho. “O TAC tem que ser tratado como parceiro comercial. Ele é senhor do seu negócio”.
Todos os participantes inscritos no treinamento receberam uma apostilha em PDF com todas as informações sobre o tema. Aquele que é associado ao Setcemg ainda tem a vantagem de pagar bem menos pelos treinamentos.