O SETCEMG, por meio das suas assessorias jurídica, ambiental, técnica e de segurança, mantém suas associadas atualizadas com notícias em primeira mão por meio das Circulares.
Na última semana, foram enviadas as Circulares 054, 055 e 056.
Circular 054/2025 – Calendário das obrigações fiscais e trabalhistas para o mês de maio de 2025.
Circular 055/2025 – A nova redação da NR-01 entra em vigor em 26 de maio de 2025. Saiba sobre os prazos de Transição para Adequação às Novas Exigências.
Circular 056/2025 – Com relação aos casos de roubo de carga, na relatoria do Ministro Moura Ribeiro, prevaleceu no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o roubo de carga é causa excludente de responsabilidade da transportadora rodoviária.