A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ao Setcemg, na última sexta-feira (31), que suspendeu a aplicação das multas de excesso de peso às composições tracionadas por cavalos 8×2.
A agência após uma consulta à Advogacia Geral da União (AGU) passou a impor infrações de excesso de peso às composições tracionadas por cavalos 8×2. A orientação diz que a portaria 063/2009 do Denatran não poderia estabelecer limites de peso das composições tracionadas por cavalos 8×2 em 54,5 tonelada, e que este limite deveria ser 48,5 toneladas de PBTC como preconiza a Resolução 210/06 do Contran.
Assim, o Setcemg protocolou um ofício junto à agência, na última quarta-feira (29), questionando o entendimento decorrente do referido parecer da AGU. Na manhã desta sexta-feira (31), o sindicato recebeu a informação da ANTT suspendendo a aplicação das multas até o posicionamento oficial das entidades de trânsito competentes (Denatran e Contran).
Até que sobrevenha o cancelamento das autuações, o Setcemg orienta as empresas que foram autuadas, que, atentas aos prazos, interponham o devido recurso administrativo de cada multa. Recomenda, ainda, que seja divulgada essa informação aos motoristas em viagem para que, em caso de fiscalização e novas autuações, informem aos fiscais sobre esse cenário atual.
