A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma nova audiência para receber contribuições e debater com a sociedade e os setores que envolvem o transporte rodoviário de cargas a respeito da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A audiência pública é a de número (nº 17/2019) e o período para envio das contribuições de forma virtual irá até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 08 de dezembro de 2019. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo email ap017.2019@antt.gov.br.
Tabela de Pisos Mínimos de Frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) restabeleceu, desde o dia 13 de novembro, os efeitos da Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019, que define as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).
Além de voltar à vigência da Resolução nº 5.849, a ANTT alterou o § 1º, inciso IV, e os §§ 2º e 3º do artigo 3º da norma.
Com informações do site da ANTT
