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Gestão da Jornada do Motorista – STF

19/08/2024 : 08:30 - 12:00

Modalidades: On-line e In-Company (novidade).
Entre contato para fazer uma cotação: (31) 3490-0330.

Conheça o curso que oferece conceitos essenciais sobre a prestação de serviços dos motoristas profissionais, abordando jornada de trabalho, sistema remuneratório, convenção coletiva de trabalho e exame toxicológico. Aprenda a adequar operação, custos e faturamento à legislação, evitando passivos trabalhistas e fiscais.

Conceitos importantes sobre a forma de prestação dos serviços dos motoristas profissionais relacionados à jornada de trabalho, sistema remuneratório, aplicação da convenção coletiva de trabalho e ao exame toxicológico de modo a adequar a operação, os custos e o faturamento aos termos da legislação, evitando passivos trabalhistas e fiscais.

capacitação prática…

A capacitação abordará a interpretação da Lei 13.103/2015, destacando a adequação à nova legislação da jornada do motorista, as resoluções do CONTRAN e do Ministério do Trabalho, e as formas de remuneração permitidas. Serão discutidas as disposições da Convenção Coletiva, o exame toxicológico, a decisão do STF na ADI 5322, a regulamentação do tempo de direção e o controle de jornada, incluindo novos métodos eletrônicos. Também serão tratadas normas para locais de descanso e repouso, assegurando conformidade com as exigências legais.

criadA para o seu negócio…

Em 4  horas de capacitação, o participante terá conhecimentos sólidos sobre a Lei do Motorista, gerando economia para sua empresa ao evitar passivos trabalhistas.

PROGRAMAÇÃO DIRECIONADA…

Para os profissionais de empresas transportadoras e embarcadoras dos setores de logística, operacional, comercial e recursos humanos.

PALESTRANTE

JEFERSON OLIVEIRA: advogado especialista no setor de transporte a mais de 15 anos, integrante do quadro social do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e Assessor Jurídico do Setcemg.

CONHEÇA OS TEMAS QUE SERÃO TRABALHADOS

 

  • Interpretação da Lei 13.103/2015
  • Adequação da operação à nova legislação da jornada do motorista
  • Interpretação das Resoluções do CONTRAN e Ministério do Trabalho
  • Exame toxicológico
  • Tempo de espera
  • Tempo de direção
  • Jornada de Trabalho e Controle de Jornada
  • Aplicação prática
  • Reflexos da reforma trabalhista na Lei 13.103/2015

INVESTIMENTO

ASSOCIADO: R$ 200,00 POR PARTICIPANTE.
NÃO ASSOCIADO: R$ 400,00 POR PARTICIPANTE.

INSCREVA-SE AQUI!

Capacitação on-line.

A CONFIRMAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS.

CANCELAMENTO/DESISTÊNCIA/SUBSTITUIÇÃO:

Por parte do participante – Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.

Cancelamento por parte do SETCEMG – O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.

Termo de Autorização de Uso de Imagem – O participante inscrito AUTORIZA o uso de sua imagem captada durante a realização do evento em fotos ou filme, para uso nos canais de divulgação institucional do SETCEMG, abrangendo tal autorização a gravação de entrevistas e depoimentos. Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e manifestações em todo o território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) cartazes; (III) divulgação em geral.

Detalhes

Data:
19/08/2024
Hora:
08:30 - 12:00

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