No dia 09 de outubro de 2019, entrou em vigor em Minas Gerais, o Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos Eletrônico (MTR). O manifesto estabeleceu procedimentos para o controle do fluxo de resíduos sólidos e de rejeitos no Estado, desde a geração até a destinação final. É obrigatório que todos os geradores e transportadores de resíduos sólidos e rejeitos estejam cadastrados no sistema MTR na página da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) na internet. Os transportadores de cargas (ainda que não transportem resíduos sólidos ou rejeitos) podem estar sujeitos ao cadastramento no Sistema MTR, já que podem gerar resíduos em suas garagens, oficinas e filiais, devendo, quando de sua destinação emitir, na qualidade de geradores, o MTR. A declaração de movimentação de resíduos deverá ser entregue até o final de fevereiro de 2020 referente ao ano de 2019, e o treinamento irá lhe permitir esclarecer os pontos controversos para uma emissão de relatório segura.
Com conceitos e aplicações práticas, os participantes compreenderão para que serve e como fazer o cadastro no Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos Eletrônico (MTR) no site da FEAM.
JULIANA SOARES: Assessora jurídico ambientado do Setcemg e da Fetcemg. Advogada formada pela PUC Minas, com mais de 14 anos de experiência em consultoria jurídica. Integrante do quadro de advogados do escritório Rocha Cequeira Advogados Associados.
Conhecer a normativa, conhecer o sistema do MTR, as movimentações de resíduos e suas especificidades, a declaração de movimentação de resíduo e as principais mudanças no dia a dia da empresa.
Gestores, gerentes, técnicos em segurança, encarregado pela expedição, embarcadores e responsáveis pelo acompanhamento das normas ambientais.
ASSOCIADO: R$ 240,00 POR PARTICIPANTE.
NÃO ASSOCIADO: R$ 480,00 POR PARTICIPANTE.
CANCELAMENTO/DESISTÊNCIA/SUBSTITUIÇÃO:
Por parte do participante – Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.
Cancelamento por parte do SETCEMG – O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.
Termo de Autorização de Uso de Imagem – O participante inscrito AUTORIZA o uso de sua imagem captada durante a realização do evento em fotos ou filme, para uso nos canais de divulgação institucional do SETCEMG, abrangendo tal autorização a gravação de entrevistas e depoimentos. Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e manifestações em todo o território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) cartazes; (III) divulgação em geral.
