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Principais Multas de Trânsito no Transporte Rodoviário de Cargas

13/09/2022 : 13:30 - 16:30

Conheça as principais infrações e multas que acontecem no transporte rodoviário de cargas e as possíveis possibilidades de recursos.

Saiba quais são as principais infrações e multas relativas ao Transporte Rodoviário de Cargas, com as respectivas possibilidades de defesa/recurso, bem como legislação aplicável.

Saiba sobre as defesas e recursos para as principais multas e infrações que acontecem no transporte rodoviário de cargas.

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Que abordará sobre as principais infrações e multas relativas ao Transporte Rodoviário de Cargas, com as respectivas possibilidades de defesa/recurso, bem como legislação aplicável.

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Veja como diminuir seus custos com as multas, conhecendo as defesas e recursos para alguns deles.

PROGRAMAÇÃO DIRECIONADA…

Gerentes de frota, gerentes operacionais e gestores do setor de Recursos Humanos e demais responsáveis das empresas pela gestão de multas.

PALESTRANTE

MÁRCIO MATA: Advogado especialista no setor do transporte há mais de 10 anos, integrante do Núcleo Cível do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e assessor jurídico do SETCEMG.

CONHEÇA OS TEMAS QUE SERÃO TRABALHADOS

 

Principais infrações no TRC:

  • Evasão de balança;
  • Excesso de peso – limite de peso e dimensões; prejuízos do excesso de peso para as estradas; remanejamento e transbordo da carga;
  • Responsabilidade do transportador/condutor/embarcador;
  • Entre outros.

Órgãos autuadores;

  • Aplicação do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT;
  • Processo Administrativo;
  • Defesa e recursos de infrações de trânsito – prazos;
  • Valores e penalidades das multas.

INVESTIMENTO

ASSOCIADO: R$ 200,00 POR PARTICIPANTE.
NÃO ASSOCIADO: R$ 400,00 POR PARTICIPANTE.

CANCELAMENTO/DESISTÊNCIA/SUBSTITUIÇÃO:

Por parte do participante – Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.

Cancelamento por parte do SETCEMG – O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.

Termo de Autorização de Uso de Imagem – O participante inscrito AUTORIZA o uso de sua imagem captada durante a realização do evento em fotos ou filme, para uso nos canais de divulgação institucional do SETCEMG, abrangendo tal autorização a gravação de entrevistas e depoimentos. Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e manifestações em todo o território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) cartazes; (III) divulgação em geral.

Detalhes

Data:
13/09/2022
Hora:
13:30 - 16:30

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