Conheça as principais infrações e multas que acontecem no transporte rodoviário de cargas e as possíveis possibilidades de recursos.
Saiba quais são as principais infrações e multas relativas ao Transporte Rodoviário de Cargas, com as respectivas possibilidades de defesa/recurso, bem como legislação aplicável.
Saiba sobre as defesas e recursos para as principais multas e infrações que acontecem no transporte rodoviário de cargas.
MÁRCIO MATA: Advogado especialista no setor do transporte há mais de 10 anos, integrante do Núcleo Cível do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e assessor jurídico do SETCEMG.
Principais infrações no TRC:
Órgãos autuadores;
ASSOCIADO: R$ 200,00 POR PARTICIPANTE.
NÃO ASSOCIADO: R$ 400,00 POR PARTICIPANTE.
CANCELAMENTO/DESISTÊNCIA/SUBSTITUIÇÃO:
Por parte do participante – Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.
Cancelamento por parte do SETCEMG – O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.
Termo de Autorização de Uso de Imagem – O participante inscrito AUTORIZA o uso de sua imagem captada durante a realização do evento em fotos ou filme, para uso nos canais de divulgação institucional do SETCEMG, abrangendo tal autorização a gravação de entrevistas e depoimentos. Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e manifestações em todo o território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) cartazes; (III) divulgação em geral.
