Principais multas de trânsito no Transporte Rodoviário de Cargas

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Principais multas de trânsito no Transporte Rodoviário de Cargas

09/10/2019 : 14:00 - 18:00

DATA: 9 de outubro de 2019

HORÁRIO: de 14h às 18h00

OBJETIVO

Informar aos transportadores quais são as principais infrações e multas relativas ao Transporte Rodoviário de Cargas, com as respectivas possibilidades de defesa/recurso, bem como legislação aplicável.

PÚBLICO ALVO

Gerentes de frota, Gerentes operacionais e Gestores do setor de Recursos Humanos e demais responsáveis das empresas de Transporte Rodoviário de Cargas pela gestão de multas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Principais infrações no TRC:
    a)Evasão de balança;
    b) Excesso de peso – limite de peso e dimensões; prejuízos do excesso de peso para as estradas; remanejamento e transbordo da carga;
    c) Responsabilidade do transportador/condutor/embarcador;
    d)Entre outros.
  • Órgãos autuadores;
  • Aplicação do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT;
  • Processo Administrativo;
  • Defesa e recursos de infrações de trânsito – prazos;
  • Valores e penalidades das multas.

PALESTRANTE

PAULA PRADO VEIGA DE PINHO – Advogada integrante do Núcleo Cível do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e assessora jurídica do SETCEMG e da FETCEMG

MÁRCIO AMÉRICO DE OLIVEIRA MATA – Advogado especialista no setor do transporte há mais de 10 anos, integrante do Núcleo Cível do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e assessor jurídico do SETCEMG e da FETCEMG.

INVESTIMENTO

Associados: R$ 230,00 por participante.

Não Associados: R$ 460,00 por participante.

Pagamentos: Após confirmação de inscrição, será encaminhado boleto bancário para o e-mail indicado.

Cancelamento/Desistência/Substituição:

Por parte do participante – Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.

Cancelamento por parte do SETCEMG – O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.

Termo de Autorização de Uso de Imagem – O participante inscrito AUTORIZA o uso de sua imagem captada durante a realização do evento em fotos ou filme, para uso nos canais de divulgação institucional do SETCEMG, abrangendo tal autorização a gravação de entrevistas e depoimentos. Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e manifestações em todo o território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) cartazes; (III) divulgação em geral.

Detalhes

Data:
09/10/2019
Hora:
14:00 - 18:00
Categorias de Evento:
,
Website:
https://setcemg.org.br/principais-multas-de-transito-no-transporte-rodoviario-de-cargas/

Local

Setcemg
Avenida Antônio Abrahão Caram, 728 - Bairro Pampulha
Belo Horizonte, Minas Gerais 31275-000 Brasil
Telefone:
(31) 3490-0330

Organizador

Setcemg
Telefone:
(31) 3490-0330
E-mail:
contato@setcemg.org.br
Website:
https://setcemg.org.br/

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