A Confederação Nacional do transporte (CNT) organizou em um documento as medidas tributárias tomadas pelo Governo Federal para o enfrentamento da pandemia causa pela covid-19.
A crise gerada pela pandemia da covid-19 tem exigido das autoridades mundiais a promoção de ações para a contenção dessa doença e o fortalecimento do sistema de saúde, assim como para a mitigação dos impactos causados na economia.
Diversos são os anúncios do governo brasileiro para a proteção da economia, por meio da adoção de medidas emergenciais voltadas às empresas e à garantia dos empregos.
Na área tributária, as ações passam pelo diferimento dos prazos de pagamento ou pela diminuição de alíquotas de tributos especificados em atos do Poder Executivo Federal. Existem iniciativas, também, que suspendem os prazos e modificam as condições nos processos de cobrança de dívidas junto ao Fisco federal.
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Fonte: CNT