Sob a coordenação do assessor jurídico tributário da Fetcemg e do Setcemg, Reinaldo Lage, o Grupo de Trabalho Técnico Tributário do Setcemg reuniu-se na tarde da última quinta-feira (28), no sindicato, em sua última reunião do ano.
Na pauta, a consulta proposta pela Fetcemg de um posicionamento sobre extinção da opção pela isenção do ICMS nas operações interestaduais de transportes, o projeto do QRCode e outros assuntos.
Reinaldo informou que o Grupo de Obrigações Acessórias integrado pelos representantes do Conselho de Contribuintes discute a dispensa da impressão do Manifesto Eletrônico e do Documento Auxiliar do Manifesto, com a utilização do QRCode.
“Caso essa questão não seja aprovada pelo grupo, levaremos enquanto pleito do setor para a Secretaria Estadual da Fazenda”, disse Reinaldo. Em caso de aprovação, essa iniciativa facilitará em muito o dia a dia dos transportadores, que terão todas as informações no tablete do caminhão ou no celular do motorista.