Lei de Emergência Ambiental passa a vigorar dia 28 de setembro

Nesta semana, entra em vigor a Regulamentação de Atendimento a Emergência Ambiental (Lei 22.805/2017 e Decreto 47.629/2019). Para informar, ainda mais, sobre o assunto, o Setcemg realizou, na última sexta-feira (20), um Café com Palestra para os transportadores.

Com a presença do presidente do sindicato, Gladstone Lobato, os palestrantes Walter Cerqueira, assessor Juridicoambiental da Fetcemg e do Setcemg, e Wanderlene Nacif, diretora do Núcleo de Emergência Ambiental de Minas Gerais (NEA) discorreram sobre os principais pontos da lei.

A lei passa a vigorar em Minas Gerais no dia 28 de setembro e determina obrigações para o Estado de Minas Gerais, transportador, embarcador e contratante do transporte de produtos perigosos.  “Trabalhamos bem a divulgação da lei. Temos visto as empresas se preparem para atender a regulamentação. E já notamos uma melhora muito grande neste aspecto”, elogiou Wanderlene.

Contudo, ela se mostrou preocupada com a funcionalidade da lei, principalmente com as ações de responsabilidade do Estado que são as primeiras: sinalizar a pista e o atendimento às vítimas, entre outras.

Já a expectativa de Walter Cerqueira é que a lei traga mais eficiência ao atendimento de emergência e às ações de prevenção. “Vamos atuar para diminuir, ou mesmo eliminar, as causas dos acidentes, na investigação das causas para prevenir”. Ele citou traçados ruins de trecho de algumas rodovias, inexistência de hospitais próximos, excesso de velocidade, dentre outros fatores de risco.

Na avaliação do presidente do Setcemg, Gladstone Lobato, a entidade trabalhou arduamente neste dois últimos anos instruindo os transportadores para se adequarem à lei e lembrou que a assessoria Juridicoambiental do sindicato está de prontidão para atender quaisquer dúvidas das associadas.

 

Atuação da Fetcemg e do Setcemg

Institucional

Desde que começaram as conversas sobre a necessidade de uma legislação para o atendimento às emergências, a Fetcemg e o Setcemg participam ativamente representando os transportadores em diversos fóruns de discussões e, inclusive, junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“Fizemos um trabalho de esclarecimento junto aos deputados mineiros. Informamos detalhadamente a operação de transporte no seu dia a dia. Transitamos por todas as regiões, muitas vezes em rodovias precárias, sem condições de um atendimento emergencial no prazo proposto inicialmente”, esclarece o presidente do Setcemg.

Cursos e Capacitações

Há quase dois anos a Fetcemg e o Setcemg trabalham por meio de sua assessoria Juridicoambiental para levar informações sobre a lei até os transportadores, buscando uma adequação dos processos e, assim, evitar acidentes e multas.

Foram confeccionadas materiais de bolso, especificamente, para os motoristas, adesivos para pastas de documentos e tag para computadores. O objetivo foi colocar de forma simples e atrativa as ações que devem ser feitas imediatamente pelos transportadores em caso de emergência.

As capacitações e esclarecimentos foram levados com a realização de whorkshops em várias regiões de Minas e, também, em Belo Horizonte.

O assunto é destaque nas publicações impressas e virtuais do Setcemg e da Fetcemg desde a publicação da lei. Nos dois últimos meses, essas publicações intensificaram-se com postagens lembrando que daqui “a tantos dias” a normativa entra em vigor.

Apoio

O Café com Palestra recebeu representantes do Grupo Ambipar, empresa apoiadora do Setcemg que fornece serviços de emergência ambiental. O grupo está presente em toda a América Latina, mantém negócios na Europa e, brevemente, expandirá seus serviços para os Estados Unidos. A empresa garante suporte em caso de acidente do início ao fim da operação.

Nesta sexta-feira (20), a Ambipar apresentou sua equipe aos transportadores e os equipamentos  utilizados nas emergências.

Viatura da Ambipar Response

Perfilados, agentes da Ambipar expõem equipamentos usados em atendimento de emergência ambiental.

Claúdia Brum representando a Ambipar Response no Café com Palestra.

Comments (1)

Bom dia!

Como sempre as palestras do “Café com Palestra” são muito oportunas e esclarecedoras! A informação a cerca da Regulamentação de Atendimento a Emergência Ambiental (Lei 22.805/2017 e Decreto 47.629/2019) é fundamental para a atividade de transporte!

Obrigado! Parabéns pela iniciativa e competência de sempre!

William Castro
Gerente Frota – Sete Lagos Transportes

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