Nos últimos tempos, importantes teses tributárias têm sido julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera que as mesmas tratam questões relevantes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídico.
A multa de 10% do FGTS que existiu até dezembro de 2019 está em julgamento e, para agosto, foi incluída na pauta da suprema corte a possível extinção da cobrança das contribuições ao Incra/Sebrae/Fnde incidentes sobre a folha de pagamentos.
Diante da crise econômica pela qual o país passa, e visando esclarecer oportunidades tributárias essenciais para as empresas neste momento, o Setcemg realizará nesta quinta-feira (2/07), às 16h, no canal oficial do sindicato no Youtube, a live “Extinção da cobrança das taxas do Incra/Sebrae e do salário-educação na folha de pagamentos”, com os assessores jurídicos Reinaldo Lage e Hudson Gomes.