Quando por algum motivo a empresa é chamada para discutir judicialmente algum aspecto alguma questão, como por exemplo uma reclamação trabalhista, ela precisa sempre ter um representante no momento da audiência. Mas nem sempre o presidente ou sócio conseguem exercer esse papel. Por isso, é preciso eleger uma pessoa capaz de ser esse representante legal. Este é o preposto.
Portanto o papel do preposto é de suma importância para as empresas, pois ele torna-se esse porta voz junto ao Poder Judiciário. Sendo assim, é importante que a pessoa designada tenha total conhecimento da importância da tarefa, bem como esteja a par de toda a situação, para que possa atuar como se fosse o próprio empregador.
Para discutir o papel do Preposto e suas atribuições, o Setcemg realizou na última quarta-feira (3) a capacitação “Curso de Preposto”, com o objetivo de apresentar conceitos mais importantes sobre o tema, bem como as alterações promovidas pela reforma trabalhista a respeito do representante legal da empresa, comportamento, condução das ações e outros.
Por isso, em uma audiência, o preposto é o responsável por prestar os depoimentos necessários a fim de responder às dúvidas do juiz, sempre se posicionando a favor do empregador. “Ele o representante legal da empresa. Suas declarações tornam-se obrigações irrevogáveis”, explicou o palestrante Jefferson de Oliveira.
Ministrado pelos assessores jurídicos do sindicato, Jeferson Oliveira e Letícia Lacerda, a capacitação apresentou, além do papel do preposto no processo, como acontece o recebimento da ação, o levantamento de dados e de documentos, acompanhamento do processo, entre outros.
