Atualizações Jurídicas Trabalhistas será o tema do primeiro Café com Palestra do SETCEMG neste ano. O Café será ministrado pelo assessor Jurídico do SETCEMG, Jeferson Costa de Oliveira, a partir das 8h, do dia 17 de abril, na sede do Sindicato.
Será uma oportunidade para o transportador e sua equipe ficar por dentro das determinações legais sobre a Lei do Motorista; o exame toxicológico periódico; e o prêmio e a participação nos lucros e resultados.
Sobre a Lei do Motorista, Jeferson, irá esclarecer sobre a necessidade de cumprimento da legislação com a concessão dos descansos previstos na norma e a inclusão do tempo de espera como parte da jornada de trabalho. Além de informar sobre a situação do recurso da Confederação Nacional do Transporte no Supremo Tribunal Federal na ADI 5322.
As novidades sobre o exame toxicológico periódico e o prêmio e participação nos lucros e resultados, seus conceitos e requisitos legais serão tema do Café.
