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Observatório Jurídico Itinerante do SETCEMG debate impactos regulatórios e tributários no transporte de cargas no Rio Doce

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Enquanto o setor de transporte avança e se transforma, muitas empresas ainda enfrentam desafios reagindo às mudanças depois que os impactos já começaram a afetar a operação.

Na prática, os custos já sofrem reflexos da reforma tributária, passivos continuam sendo gerados na aplicação da Lei do Motorista e a fiscalização está cada vez mais ativa e técnica, especialmente em temas ligados ao MDF-e e ao piso mínimo de frete.

Foi com esse foco que o SETCEMG realizou, nesta quarta-feira (07/05), mais uma edição do Observatório Jurídico Itinerante, levando ao Rio Doce um debate voltado à realidade das transportadoras e aos desafios que já fazem parte da rotina operacional do setor.

Durante o encontro, especialistas abordaram temas estratégicos relacionados à legislação trabalhista, tributária e regulatória, reforçando a importância de decisões preventivas para reduzir riscos e evitar custos futuros.

Entre os principais pontos discutidos estiveram:

✔ Os impactos da reforma tributária nos custos das empresas;

✔ Os riscos ainda existentes na aplicação da Lei do Motorista;

✔ O aumento da fiscalização da ANTT em temas como MDF-e e piso mínimo de frete.

O evento também destacou a necessidade de alinhamento entre áreas operacional, jurídica e administrativa, diante de um cenário cada vez mais técnico e fiscalizado.

Especialistas convidados

A programação contou com a participação de especialistas com atuação direta no transporte rodoviário de cargas.

Um dos palestrantes trouxe uma abordagem prática sobre os impactos trabalhistas e operacionais que afetam o dia a dia das transportadoras, traduzindo a complexidade da legislação em orientações aplicáveis à rotina das empresas e contribuindo para decisões mais seguras na operação.

Já o especialista em Direito Tributário apresentou uma análise sobre os efeitos da reforma tributária no setor, destacando mudanças que já começam a impactar os custos e a gestão fiscal das transportadoras.

O Observatório Jurídico Itinerante segue percorrendo Minas Gerais, promovendo informação qualificada, atualização regulatória e debates voltados às necessidades reais do transporte rodoviário de cargas.

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