O preço do petróleo caiu ao longo de 2025. A inflação ficou menor do que a prevista. A economia brasileira ensaiou uma tímida recuperação. E ainda assim, o preço dos combustíveis vai subir em 2026. Não por aumento do custo de produção, mas por decisão dos governos estaduais.
A partir de janeiro, a alíquota do ICMS cobrada sobre gasolina e etanol passará de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro. O diesel também ficará mais caro, com a alíquota subindo de R$ 1,12 para R$ 1,17, e o gás de cozinha, de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo. A decisão foi oficializada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de setembro.
Na justificativa oficial, trata-se apenas da atualização anual permitida por lei. Mas, como sempre, a explicação real é mais complexa.
Ajuste fiscal
Para o economista Igor Lucena, há apenas uma explicação para a decisão do Confaz – colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. “O que vemos é uma tentativa dos estados de aproveitar um momento de alívio nos preços internacionais para aumentar impostos. O petróleo caiu, o dólar se estabilizou e, mesmo assim, o combustível vai ficar mais caro. Isso não é política tributária; é política de arrecadação.”
E os dados sustentam essa leitura. O barril do petróleo tipo Brent acumula queda de cerca de 13% desde janeiro, partindo de US$ 79 no início do ano para cerca de US$ 68 agora. Na última semana, houve uma leve alta, de menos de 1%, puxada por tensões pontuais envolvendo sanções à Rússia e conflitos na Ucrânia. Mas ainda está longe de justificar qualquer escalada nos preços internos.
“O petróleo é uma commodity volátil. O que me preocupa é que os estados, ao verem a bomba ficar mais barata, enxergam uma oportunidade de tributar mais. E o pior: isso nunca volta atrás. O barril de petróleo desce, mas sobe. Já os impostos sobem, mas não descem”, explica Lucena.
Preços já deveriam ter baixado
O Boletim de Preços dos Combustíveis publicado pelo INEEP (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) em setembro reforça essa análise. Segundo o instituto, o preço do petróleo caiu 4,5% em agosto, mas o preço da gasolina nas bombas recuou apenas 0,3% no mesmo período. “Apesar da redução nos preços na produção da gasolina, os custos na margem de distribuição seguem ganhando espaço”, destaca o boletim.
De acordo com o documento, “no caso da gasolina, em janeiro de 2025, a margem bruta de distribuição e revenda representava 15,5% do valor total do combustível, o que correspondia a R$ 0,96 no total de R$ 6,20. Em agosto, essa participação subiu para 20,9%, correspondendo a R$ 1,29 no total de R$ 6,17, enquanto o custo médio da gasolina comum nas refinarias saiu de uma participação de 37,1% (R$ 2,30) para 29,17% (R$ 1,80).” Ou seja, a redução que poderia ser repassada para o consumidor está ficando com as distribuidoras e postos. A partir de 2026, parte dela vai ficar com os estados também.
Por que os estados precisam tanto arrecadar?
Muitos estados brasileiros estão à beira do colapso fiscal. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentam altos níveis de endividamento.
O Rio de Janeiro, por exemplo, está bem próximo do limite legal de 200% da Receita Corrente Líquida: registra índice de 199%, segundo o mais recente Painel de Endividamento dos Entes Subnacionais, com dados do Tesouro Nacional.
“O que está por trás desse aumento de ICMS é a necessidade dos estados mostrarem capacidade de arrecadação para manterem acesso a novas linhas de crédito. Em outras palavras, eles aumentam o imposto para pagar dívidas passadas, muitas delas feitas com aval da União. É uma bola de neve que empurra o custo para o consumidor final”, critica o economista.
Lucena ainda aponta que o ICMS dos combustíveis tem uma função estratégica na arrecadação estadual: é fácil de cobrar, difícil de escapar e extremamente regressivo, ou seja, pesa mais no bolso de quem ganha menos. “Gasolina, diesel, gás… ninguém escapa. Todo mundo consome. É a forma mais eficaz de arrecadar sem enfrentar resistência política.”
E se o petróleo subir de verdade?
Apesar da leve alta recente, o preço do petróleo segue relativamente contido, em parte pelo crescimento global moderado e pela alta na produção da Opep. Mas o cenário pode mudar rapidamente se os conflitos mundiais escalarem.
“A crise no Oriente Médio está longe de acabar. A tensão entre Rússia e Otan está crescendo. O dólar pode voltar a subir. Se esses dois fatores se confirmarem, teremos uma pressão dupla: petróleo mais caro e impostos mais altos”, prevê Lucena.
Fonte: UOL | Imagem: Thais Folego