Com a proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, que acontecerão no dia 30 de outubro, o SETCEMG aproveita a oportunidade para divulgar o documento “O Transporte Move o Brasii: Propostas da CNT ao País” e destacar as propostas para infraestrutura e transporte rodoviário de cargas.
O documento destaca 10 propostas prioritárias:
- Garantir que os programas e as políticas nas áreas de infraestrutura e logística se tornem planos de Estado, com continuidade nos diferentes governos.
- Avançar na agenda de reformas estruturantes e de privatizações e concessões, no aprimoramento de marcos regulatórios e na melhoria do ambiente de negócios, visando conferir segurança jurídica aos empresários e aos investidores.
- Recompor o orçamento público para financiamento de projetos voltados ao aprimoramento de infraestrutura de transporte em todos os modais, especialmente os de elevada importância social e aqueles que viabilizem a maior utilização da multimodalidade, além de fortalecer o mercado de capitais como fonte complementar de recursos para os investimentos necessários.
- Tornar permanente a política de desoneração da folha de pagamento com a ampliação dos segmentos do transporte beneficiários, estimulando, assim, a geração de emprego no setor.
- Garantir o aumento da segurança pública, visando coibir os roubos de cargas em todos os modais e os atentados aos veículos de transporte coletivo de passageiros.
- Estabelecer regras de custeio das gratuidades previstas na legislação para o transporte público coletivo urbano de passageiros, por meio da revisão e atualização da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- Tornar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) uma política permanente, possibilitando a ampliação dos investimentos nos setores portuário e ferroviário.
- Descarbonizar o transporte por meio de energias alternativas, eficiência energética, diversificação dos tipos de biocombustível, regulamentação do mercado de carbono e da maior participação multimodal na matriz nacional; modernizar o licenciamento ambiental; e reconhecer o transporte como ator-chave na logística reversa.
- Realizar uma reforma tributária que garanta: a não elevação da carga global e setorial; o creditamento integral para os insumos de transporte; a rejeição a tributos seletivos com oneração do setor de transporte; o reconhecimento da folha de salários como crédito; a exoneração integral na exportação do serviço de transporte; o tratamento diferenciado setorial para o transporte e para a infraestrutura; a transparência dos dados; e o ajuste no prazo de transição.
- Manter a legislação atual do SEST SENAT e ampliar a sua base de arrecadação, viabilizando que o Sistema continue contribuindo para a formação e qualificação de profissionais que atuam em todos os modais de transporte.
O documento enfatiza que o desenvolvimento e expansão do financiamento privado é imprescindível para o progresso da infraestrutura de transporte no país. No entanto, isso não exclui a necessidade da participação pública nesse processo
De 2010 a 2021, a redução de recursos investidos pelo poder público em infraestrutura de transporte chegou a aproximadamente R$ 20 bilhões.
A infraestrutura de transporte é peça-chave para atingir taxas de crescimento sustentáveis em qualquer nação, pois todo bem ou serviço deve, em alguma medida, se deslocar de uma origem para um destino.
Quanto maior a conectividade entre as regiões dentro de uma localidade, mais oportunidades existem de se estabelecerem relações de troca a custos menores e de indivíduos e empresas se engajarem em atividades produtivas.
Frente à importância do setor, o Estado representa o proprietário legal e mantenedor da infraestrutura de transporte no país. Ele pode, contudo, disponibilizá-la para a sociedade de forma direta, por meio de investimentos próprios, ou indiretamente, a partir da participação de agentes privados.
