Mesclando teoria e aplicações práticas, a capacitação abordará conceitos importantes sobre a forma de prestação dos serviços dos motoristas profissionais de modo a adequar a operação, os custos e o faturamento aos termos da Lei 13.103/15.
Os palestrantes serão os assessores jurídicos do Setcemg especialistas em Direito do Trabalho, Jeferson Oliveira e Renato Gomes.
Confira o conteúdo da capacitação:
- Interpretação da Lei 13.103/2015;
- Adequação da operação à nova legislação da jornada do motorista;
- Interpretação das Resoluções do CONTRAN e Ministério do Trabalho;
- Exame toxicológico;
- Tempo de espera;
- Tempo de direção;
- Jornada de Trabalho e Controle de Jornada;
- Aplicação prática;
- Reflexos da reforma trabalhista na Lei 13.103/2015.