Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (16), a Instrução Normativa 2.229/2024, que estabelece o formato alfanumérico para o número identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Segundo a normativa, o CNPJ adotará o formato alfanumérico composto por quatorze posições, com previsão de implementação a partir de julho de 2026. Os detalhes de implementação estão presentes na Nota Técnica da Receita Federal.
Um dos principais fatores para a mudança é que o sistema atual de CNPJ suporta até 99,9 milhões de combinações numéricas. Com cerca de 60 milhões de estabelecimentos já registrados e a demanda crescente por novos cadastros, a Receita Federal identificou a necessidade de ampliar essa capacidade.
Além disso, a mudança para o CNPJ alfanumérico é um pré-requisito para a reforma tributária, que terá início em 2026. Os CNPJs existentes continuarão válidos e a transição será feita de forma gradual.
Cronograma da mudança
· 2024: Publicação da Nota Técnica com as especificações do novo CNPJ.
· 2025: Início dos testes e desenvolvimento dos sistemas.
· 2026: Implementação completa do novo CNPJ alfanumérico.