Na quinta-feira (19), foram enviadas as Circulares de números 026, 027, 028 e 029/2020. A primeira trata do funcionamento da instituição em função da pandemia de coronavírus. A segunda, trata da prorrogação do prazo de pagamento de tributos federais para enfrentamento dos efeitos econômicos do coronavirus – SIMPLES NACIONAL, publicada no Diário Oficial da União – edição extra – de 18 de março de 2020, através da Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 152/20. Por meio dessa Portaria, foi prorrogado o vencimento do SIMPLES NACIONAL para alguns tributos, e informado os prazos de pagamento.
A terceira circular aborda as medidas de emergência para débitos da PGNF para enfrentamento dos efeitos econômicos do coronavirus, publicadas no Diário Oficial da União – edição extra – de 18 de março de 2020, através das Portarias nº 103/20 do Ministério da Economia e Portaria nº 7.820/20 da Procuradoria da Fazenda Nacional. A última, traz orientações elaboradas para as empresas de transporte de cargas em relação ao Covid-19, com o objetivo de auxiliar as empresas associadas e esclarecer dúvidas com orientações de procedimentos que poderão, eventualmente, auxiliar a superar nesse momento difícil.
As circulares são um benefício exclusivo das associadas do Setcemg, que também podem acessá-las pelo site. Se sua empresa não é associada, entre em contato e tenha esse benefício!