O SETCEMG trabalha em todos os fóruns institucionais na defesa dos interesses dos transportadores mineiros.
Na segunda-feira (15/04), o assessor jurídico do SETCEMG, Reinaldo Lage, reuniu-se com um grupo de associados para colher propostas a serem encaminhadas para a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios criada pela Advocacia Geral da União (AGU).
“Teremos até o dia 25/04 (quinta-feira), para enviar as propostas de alterações no âmbito da Receita Federal, portarias e instruções normativas”, alerta Reinaldo. Ele informa que o SETCEMG promoverá reuniões tributárias com os associados a cada dois meses.
A Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, uma iniciativa da Advocacia Geral da União (AGU) para identificar situações de incerteza jurídica e propor soluções que incentivem os investimentos no país, foi oficialmente instalada e começou a funcionar nesta em novembro de 2023.
Qualquer associado do SETCEMG poderá enviar suas sugestões para reinaldo@pauloteodoro.adv, até o dia 24/04.
