SETCEMG IRÁ INGRESSAR COMO AMICUS CURIAE EM DEFESA DOS TRANSPORTADORES

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) publicou em seu site , na segunda-feira (19/04), decisão que reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A decisão tem impacto direto no segmento do transporte de cargas e de logística.

Na busca de defender os interesses da categoria, o Setcemg irá ingressar como amicus curiae (amigo da corte) no processo apresentando argumentos jurídicos e fáticos no sentido demonstrar não ser o transporte atividade de risco com aplicação de responsabilidade às transportadoras. Ao contrário, o transporte sendo considerado atividade essencial é um segmento fundamental para o desenvolvimento e segurança da sociedade. Além de que a pademia é tipificada como caso de força maior.

A transportadora envolvida no processo foi procurada pelo Setcemg e, após entendimento entre as partes, acertou-se que o Sindicato atuará em conjunto com a empresa na defesa dos interesses dela e de toda a categoria do transporte rodoviário, na condição de amicus curiae.

Comments (2)

IURI NOGUEIRA DOS REIS

Fico curioso para saber se o juiz que dá uma sentença como esta, sabe como chega as mercadorias que ele encontra em uma prateleira de um supermercado ou de uma farmácia?

Isso é muito importante para saber julgar. Conhecer a realidade como ela é. As entidades representativas do setor procuram fazer esse trabalho de esclarecimento.

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