Na terça-feira (24), o assessor jurídico do SETCEMG, Jeferson Oliveira, representou a entidade no III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Organizado pela Comissão de Trabalho em parceria com a Comissão de Viação e Transportes, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o evento teve o apoio da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e do Sistema Transporte.
O evento reuniu importantes nomes do cenário político, público e jurídico com o objetivo de discutir temas relevantes no campo trabalhista do país, especialmente aqueles que impactam diretamente o setor de transporte de cargas. A programação contou com palestras e debates que proporcionaram um espaço para a troca de conhecimentos, ideias e experiências entre os participantes.
O primeiro painel debateu os Novos desafios para as Negociações Coletivas de Trabalho. Segundo Jeferson, alguns destaques que foram expostos foram que as entidades sindicais são as pessoas qualificadas por excelência na regulamentação e adequação setorial de cada segmento, pois conhecem a fundo os problemas e as soluções do segmento que representam; que o STF reconheceu a validade dos instrumentos coletivos de trabalho, por meio do julgamento do tema 1046; que o Poder Judiciário Trabalhista não deve intervir nas negociações coletivas, porque distantes da realidade vivida pelas partes envolvidas; e que a ADI 5322 invalidou o fracionamento do descanso de 11 horas, o acúmulo/fracionamento do repouso semanal remunerado e a possibilidade do motorista em dupla descansar no veículo e esperam que a decisão dos embargos de declaração permita que as entidades sindicais possam negociar sobre esses itens em convenções e acordos coletivos de trabalho observando a adequação setorial.
Já o outro painel, cujo tema foi a Reforma Sindical, segundo Jeferson, os palestrantes pontuaram a necessidade da entidade sindical ser mais atuante; que o custeio é necessário, mas precisa haver uma mudança na cultura, pois todos são beneficiários e precisam entender que precisam contribuir; e que a contribuição sindical deve ser estabelecida por cada entidade sem regulamentação pelo poder estatal.
“O seminário foi muito bom e contribuiu para o crescimento do debate sobre as negociações coletivas e o custeio das entidades sindicais. Demonstrou que as entidades sindicais precisam evoluir para estarem mais próximas dos seus representados, procurando soluções aos problemas, sem estarem vinculadas a ideologias. A participação de entidades dos empregadores e dos trabalhadores demonstrou evolução nas tratativas entre as entidades e amadurecimento no setor do transporte rodoviário de cargas”, afirma Jeferson.
Quem não participou e quiser conferir, o seminário está disponível no Youtube.
