Nesta quinta-feira (24), o SETCEMG promoveu em sua sede, em Belo Horizonte, mais uma edição do Observatório Jurídico, iniciativa que reúne os Grupos Técnicos do sindicato em um dia de debates e troca de conhecimento voltados aos principais desafios e oportunidades do setor de transporte rodoviário de cargas (TRC).
O evento aconteceu das 9h às 17h e contou com a participação de especialistas, assessores jurídicos e representantes de empresas associadas, que puderam aprofundar discussões técnicas e jurídicas em áreas estratégicas como Recursos Humanos, Meio Ambiente, Tributação e Prevenção de Acidentes.
Na parte da manhã, o encontro foi iniciado com o Grupo Técnico de RH, conduzido pelo assessor jurídico do SETCEMG, Dr. Jefferson Oliveira. O tema em destaque foi a terceirização e os efeitos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei do Motorista nas negociações coletivas de trabalho. A análise buscou esclarecer os impactos jurídicos da decisão e orientar as empresas nas futuras tratativas com sindicatos laborais.
Em seguida, o Grupo Técnico de Meio Ambiente trouxe à tona o debate sobre o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PECMA) e os riscos psicossociais associados à atividade transportadora. A apresentação foi feita pelo Dr. Walter Cerqueira, assessor jurídico ambiental do SETCEMG, que destacou os critérios do PECMA, suas oportunidades e cuidados que as transportadoras devem adotar diante de possíveis sanções ambientais.
Durante a tarde, o Grupo Técnico Tributário discutiu os impactos da reforma tributária no TRC e as recentes movimentações sobre a reoneração da folha de pagamento. O Grupo contou com a participação de Rafael Fonseca, assessor do ministro André Mendonça no STF; Alice Jorge e Maurício Chagas, ambos do escritório do Dr. Paulo Coimbra — sendo Maurício mestre em Direito pela UFMG. A mediação foi conduzida por Reinaldo Lage, assessor jurídico tributário do SETCEMG.
Fechando o dia, o Grupo Técnico de Prevenção de Acidentes abordou o tema “Direção Sustentável: reduzindo riscos e prevenindo acidentes”. A apresentação ficou por conta de Nara Assunção e Alexandre Amaral, que trouxeram dados e estratégias voltadas ao comportamento seguro no trânsito, cultura preventiva e construção de ambientes corporativos mais conscientes e responsáveis.
O Observatório Jurídico reforça o compromisso do SETCEMG em promover a atualização contínua das transportadoras associadas, oferecendo conhecimento técnico de qualidade e promovendo a troca de experiências entre profissionais do setor. O evento reafirma a importância da união entre empresas, especialistas e o sindicato para o fortalecimento institucional do transporte rodoviário de cargas em Minas Gerais.
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