No dia 8 de março, às 8h, o SETCEMG vai apresentar mais uma edição do Café com Palestra. Dessa vez, nosso time jurídico vai falar sobre a Lei 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho.
Nosso especialista em Direito Trabalhista, Jeferson Oliveira, e sua equipe, vão tirar todas as dúvidas das empresas sobre aspectos como a flexibilização do regime de trabalho e a prevenção e combate ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho. “A lei permite alguns ajustes com a trabalhadora que não existiam antes da sua publicação. Além disso, intensifica e promove o combate ao assédio no ambiente de trabalho atualmente em vigor e muito divulgado nas mídias”, destaca o assessor.
A Lei nº 14.457/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres. O programa visa à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho, assim como reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres, por meio da instituição do Selo Emprega + Mulher; e prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho. Algumas medidas previstas são: pagamento de reembolso-creche; flexibilização do regime de trabalho por meio da adoção do teletrabalho, regime de tempo parcial, regime especial de compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas, jornada de trabalho 12 x 36; antecipação de férias individuais; qualificação de mulheres, em áreas estratégicas para a ascensão profissional com possibilidade de suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação profissional.
Não perca a oportunidade de debater esse tema tão importante para o setor e que vai impactar as empresas em um dia tão especial, no Dia Internacional da Mulher.
Reserve a data na sua agenda!
Esse evento tem a chancela do movimento Vez&Voz – Mulheres no TRC, do qual o SETCEMG é signatário.
