AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS DISCUTE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

O litro da gasolina vendido acima de R$ 6 nos postos do estado tem assustado os consumidores e pressionado ainda mais a inflação. Para discutir o peso da tributação na formulação dos preços dos combustíveis, principalmente a base de cálculo do ICMS, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública nesta terça-feira (21).

O Setcemg e a Fetcemg foram representados na audiência pelo assessor jurídico Reinaldo Lage. Os transportadores defenderam na audiência a substituição do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) por um valor fixo por litro vendido, uma alíquota de 12% em substituição a atual que é de 15% sobre os combustíveis e que o prazo para os reajustes praticados pela Petrobrás seja maior.

Em Minas Gerais, a alíquota de ICMS sobre a gasolina é de 31%, a segunda maior do Brasil. Também encarece o produto final a base de cálculo desse imposto, que incide sobre o Preço Médio Ponderado Final (PMPF), apurado mensalmente no estado para acompanhar o preço que os consumidores estão de fato pagando.

ICMS dos combustíveis representa 20% da arrecadação do estado

Responsável pela Secretaria Adjunta de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes abordou o regime de tributação dos combustíveis e sua importância na arrecadação do estado. A participação desses produtos na arrecadação é de 20%, maior que a do comércio, da indústria e da energia, o que representa cerca de R$ 900 milhões por mês e uma expectativa de mais de R$ 10 bilhões ao final do ano para os cofres públicos.

A preponderância é da gasolina (46%), seguida pelo diesel (36%) e pelo etanol (11%). O estado possui mais de 5 mil postos de combustíveis e o segundo maior do consumo desses produtos no Brasil.

O secretário isentou o governo pela forte variação do preço dos combustíveis, segundo ele relacionada à política de preços da Petrobras, que por sua vez está sujeita ao dólar e ao preço do barril do petróleo.

“Os estados têm mantido as alíquotas estáveis. Não existe espaço pra redução de tributo sem equilíbrio fiscal, ainda temos um orçamento deficitário”, alertou, sobre as demandas recebidas durante a audiência. Ele ainda ressaltou que a metodologia de cálculo do ICMS é homogênea no país, o que impediria um voo solo de Minas Gerais para uma nova base de cálculo da tributação sobre os combustíveis.

Além das alíquotas de 31% sobre a gasolina e de 16% sobre o etanol, Minas Gerais adota as porcentagens de 15% sobre o diesel e de 18% sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP).

Com informações da ALMG

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