O SETCEMG atento às novidades e regulamentações ambientais que repercutem no negócio do transportador rodoviário de cargas, promove mais um Café com Palestra, na manhã da quinta-feira, 23 de junho, em sua sede.
O assessor Juridicoambiental do SETCEMG, Walter Cerqueira, fará a palestra “Mercado de Crédito de Carbono e o Decreto Federal de nº 11.075 de 19 de maio de 2022”, uma oportunidade para que os transportadores tirem suas dúvidas sobre o tema.
O Decreto Federal nº 11.075, de 19 de maio de 2022, no entanto, visa apenas o estabelecimento de procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare). A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, previa, em seu artigo 11, parágrafo único, que um decreto federal estabeleceria as diretrizes para uma economia de baixo carbono. Tal decreto, por sua vez, veio no último dia 19 de maio, quase 13 anos após sua previsão.
Ele visa o estabelecimento de procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare).
Venha saber todos os detalhes, no Café com Palestra do SETCEMG que será presencial e em um ambiente propício para trocas de informações e network. O Café começa às 8h e a palestra às 8h30.
